CUIABÁ
Prefeitura regulamenta lei e inicia renegociação de consignados retidos de servidores
A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que regulamenta a Lei nº 7.380/2025 e estabelece os procedimentos para renegociação e quitação de valores de empréstimos consignados e planos de saúde que foram descontados dos servidores municipais, mas não foram repassados às instituições credoras na gestão passada.
A medida permite que o município organize e regularize o passivo financeiro acumulado até 31 de dezembro de 2024. Com a regulamentação, bancos e instituições credenciadas poderão apresentar oficialmente os valores que deixaram de ser recebidos para que a Prefeitura faça a conferência e estabeleça um cronograma de pagamento.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o decreto cria um processo transparente e seguro para resolver uma situação herdada de gestões anteriores, garantindo proteção tanto aos servidores quanto às instituições financeiras.
“A Prefeitura está criando um procedimento claro para identificar exatamente quais valores foram descontados dos servidores e não repassados às instituições. A partir dessa validação técnica, será possível organizar o pagamento de forma responsável, com segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas”, explicou o secretário.
Bussiki destacou que o objetivo da regulamentação é dar previsibilidade ao processo e evitar novos conflitos administrativos ou judiciais relacionados aos consignados.
“Esse decreto regulamenta a lei aprovada pela Câmara e estabelece um fluxo administrativo: as instituições apresentam os demonstrativos, o município faz a validação técnica e, depois disso, é firmado um termo de quitação com os valores reconhecidos. A partir daí é definido o cronograma de pagamento”, afirmou.
De acordo com o decreto, as instituições credoras terão 60 dias para protocolar os pedidos de quitação, apresentando a relação detalhada dos contratos, valores descontados, parcelas e os respectivos servidores vinculados às consignações.
Após o envio das informações, a Prefeitura fará duas etapas de análise técnica. A Secretaria Adjunta de Gestão será responsável por verificar os dados dos servidores e contratos. Já a Secretaria Adjunta do Tesouro fará a validação dos valores financeiros efetivamente devidos.
Caso haja divergências, as instituições poderão apresentar correções ou documentos complementares antes da conclusão do processo.
Após a validação, será elaborado um Termo de Quitação de Consignações, que formalizará o valor reconhecido pelo município e definirá a forma de pagamento.
A legislação também estabelece critérios para quitação das dívidas. Valores de até R$ 25 mil serão pagos à vista, em até 60 dias após a assinatura do acordo. Já débitos superiores poderão ser parcelados em até 12 parcelas mensais.
Outro ponto previsto é a possibilidade de compensação de dívidas tributárias. Caso a instituição credora tenha débitos com o município, os valores poderão ser abatidos do montante a ser pago pela Prefeitura.
Para Bussiki, a regulamentação representa um passo importante para reorganizar as finanças municipais e dar segurança aos servidores.
“Esse processo permite regularizar um passivo que afeta diretamente contratos de consignação dos servidores. A intenção é resolver a situação com responsabilidade fiscal, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores e das instituições credoras”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá
O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.
Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.
De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”
Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”
Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”
Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”
Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.
Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.
O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.
A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.
Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.
A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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