CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá desenvolve plano de ação especial de Combate ao Trabalho Infantil em junho
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho, é o tema do Plano de Ação Especial, criado pela Prefeitura de Cuiabá, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, composto por uma série de atividades que serão desempenhadas, em especial, durante todo este mês, em alusão a data, seguindo as diretrizes do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) de 2022, de autoria do Governo Federal.
As atividades, que tiveram início no dia primeiro, têm como palco ambientes públicos e privados no município, como por exemplo, ruas, avenidas, rotatórias, shoppings, feiras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por meio de abordagens sociais, propagandas em pontos estratégicos, coleta de dados, panfletagens, orientações e outros, sob o slogan: “É muito triste e muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade”, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Estadual contra o Trabalho Infantil (FEPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que a preocupação, cuidado e zelo com os pequeninos é uma das premissas de sua administração, que tem contribuído de forma eficaz na elaboração de políticas públicas que versam sobre a proteção e garantia de crescimento saudável daqueles que mais precisam.
“Não podemos aceitar tamanha crueldade contra nossos pequeninos, o futuro desta e de outras gerações. Eu a primeira-dama Márcia Pinheiro temos nos sensibilizados muito com cada cuiabaninho, colocando em prática iniciativas como o kit escolar, alimentação, auxílio ao órfãos do feminicídio, Siminina, Bom de Bola, Bom de Escola, enfim, tantas outras que garantem uma infância saudável, digna, oportunidades essas que os levam a ter uma percepção sobre uma vida melhor, combatendo esse mal que destroem tantas famílias diariamente, mostrando que existe uma saída e que é possível fazer a diferença sem prejudicar os indefesos. Podem contar conosco e com a Prefeitura de Cuiabá”, disse o gestor.
Na noite deste sábado (11), o futebol ofertou a sua parcela de contribuição. O time do Cuiabá abriu a partida contra o RB Bragantino, na Arena Pantanal, com uma faixa em mãos, segurada pelos jogadores, levando a mensagem, chamando atenção em campo sobre a importância e relevância social em torno do assunto.
Importante destacar que a prestação de serviços do Executivo Municipal é desenvolvida diariamente com base nos eixos pedagógico, cultural e desportivo, voltadas ao público-alvo. Entretanto, neste período há um enfoque maior, tendo em vista, a mobilização nacional.
Saiba mais
Em 2005, houve a integração do PETI com o Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), mediante a transferência de renda, um auxílio financeiro pago mensamente pelo Governo Federal aos responsáveis legais de menores até os 16 anos, verificados em situações de trabalho infantil, garantindo a frequência escolar e participação em atividades sócio-educativas de abrangência em todo país, com objetivo de promover o resgate da cidadania e inclusão social de seus beneficiários.
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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