CUIABÁ
Prefeitura abre inscrições para escolinha de esportes gratuita em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, abre nesta sexta-feira (14) as inscrições para atividades esportivas em diversas modalidades, oferecidas nos espaços esportivos municipais. As aulas são gratuitas e destinadas a diferentes faixas etárias.
As vagas estão distribuídas em quatro categorias: infantil e juvenil: crianças e adolescentes de 7 a 17 anos; adulto: participantes de 18 a 59 anos; melhor idade: idosos a partir de 60 anos e categoria adaptada: modalidades voltadas para pessoas com deficiência (PCDs).
As inscrições estarão abertas de 14 a 19 de fevereiro. As atividades serão realizadas em diferentes espaços esportivos da cidade, incluindo o Complexo Dom Aquino e os ginásios Verdinho, Lixeira, Tijucal, Quilombo, Paiaguás, Centros Comunitários do Cidade Verde, Grande Terceiro e Araés. Os espaços terão sua agenda dividida, com 60% dos horários destinados a projetos e aulas promovidas pela Prefeitura de Cuiabá e 40% reservados para uso livre da população.
No Complexo Poliesportivo Dom Aquino, por exemplo, será ofertada a modalidade de voleibol adaptado, promovendo inclusão e oportunidades para pessoas com deficiência.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas por meio deste link.
Os interessados devem selecionar a modalidade desejada, preencher as informações solicitadas e enviar o formulário. Para menores de idade, é necessário o preenchimento dos dados do responsável, incluindo e-mail e telefone para contato.
Quem pode participar
– Crianças e adolescentes regularmente matriculados em unidades de ensino, com boa frequência escolar;
– Adultos de 18 a 59 anos;
– Idosos a partir de 60 anos, mediante apresentação de laudo ou atestado médico comprovando aptidão para a prática esportiva;
– Pessoas com deficiência (PCDs), também mediante laudo ou atestado médico.
Modalidades oferecidas
Confira a programação nos diversos espaços esportivos:
Complexo Poliesportivo Dom Aquino
– Voleibol Adaptado (PCDs) – Manhã: 08h às 10h | Tarde: 16h às 18h
– Atletismo (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 10h | Tarde: 17h às 18h30
– Badminton (07 a 17 anos) – Tarde: 14h30 às 16h30
– Futsal (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 10h
– Beach Tennis (18 a 59 anos) – Tarde: 16h às 18h
Ginásio Verdinho
– Atividade Terceira Idade (60+) – Manhã: 07h às 08h
– Voleibol (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 10h | Tarde: 15h às 17h30
– Futsal (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 10h
Ginásio Lixeira
– Atividade Terceira Idade (60+) – Manhã: 07h às 10h | Tarde: 16h às 19h
– Handebol (07 a 17 anos) – Manhã: 07h às 10h
– Basquetebol (07 a 17 anos) – Manhã: 09h às 10h | Tarde: 16h às 19h | Noite: 19h às 21h
Ginásio Tijucal
– Atividade Terceira Idade (60+) – Manhã: 06h às 10h
– Capoeira (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 09h30 | Tarde: 14h às 16h30
– Futsal (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 11h
– Handebol (07 a 17 anos) – Tarde: 17h às 20h
– Voleibol (07 a 17 anos) – Manhã: 08h às 11h
Ginásio Quilombo
– Danças Diversas (18 a 59 anos) – Manhã: 08h às 11h | Tarde: 13h às 17h
– Voleibol (07 a 17 anos) – Tarde: 13h às 17h
Ginásio Paiaguás
– Ginástica (18 a 59 anos) – Manhã: 08h às 11h
– Futsal (07 a 17 anos) – Tarde: 14h às 17h
Centro Comunitário Bairro Cidade Verde
– Atividade Terceira Idade (60+) – Manhã: 08h às 11h | Tarde: 15h às 18h
Miniestádio CPA IV
– Futebol (07 a 17 anos) – Tarde: 15h às 18h
Centro Comunitário Bairro Grande Terceiro
– Atividade Terceira Idade (60+) – Manhã: 07h às 08h | Tarde: 14h às 17h
Centro Comunitário Bairro Araés
– Atividade Terceira Idade (60+) – Tarde: 17h às 18h
Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, Centro. O munícipe pode entrar em contato através do telefone (65) 9 8468-7325.
#PraCegoVer
A foto mostra a fachada do Ginásio Poliesportivo Dom Aquino, com um mural colorido que retrata elementos da fauna e flora brasileiras. O mural inclui a ilustração de um tuiuiú, vasos cerâmicos e outros elementos culturais. A estrutura do prédio tem paredes com tijolos vazados avermelhados e uma rampa de acesso com corrimão. Em frente ao prédio, há uma área gramada com algumas tampas de concreto no solo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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