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CUIABÁ

Prefeito Emanuel Pinheiro e primeira-dama lamentam o falecimento do advogado Zoroastro Teixeira

É com profundo pesar que o prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, expressam suas condolências à família e amigos do renomado advogado Zoroastro Constantino Teixeira, que dedicou cinco décadas de sua vida à advocacia com paixão e excelência. Aos 84 anos, ele faleceu de causas naturais nesta segunda-feira (11).

“Zoroastro Teixeira deixou uma marca indelével na comunidade jurídica e na sociedade como um todo, com seu comprometimento incansável com a justiça e a defesa dos direitos de seus clientes. Sua carreira brilhante e sua dedicação inabalável ao seu ofício serviram como inspiração para muitos, tanto jovens advogados quanto colegas de longa data”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A primeira-dama afirmou também que o legado de Zoroastro Teixeira será lembrado não apenas por suas conquistas profissionais notáveis, mas pelo exemplo que deixa aos familiares e amigos. “Sua partida deixa um vazio irreparável no campo jurídico e na nossa comunidade como um todo”. O velório será realizado a partir das 11h de hoje na Capela Santa Rita e o sepultamento é previsto para as 17h no Cemitério Parque Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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