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PL que institui auxílio ao protetor cuiabano de animais é aprovado e enviado à Prefeitura para sanção

29/10/2024
PL que institui auxílio ao protetor cuiabano de animais é aprovado e enviado à Prefeitura para sanção
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 34051/23, que institui o Auxílio ao Protetor Cuiabano de Animais Domésticos na capital. A matéria, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), segue agora para a Prefeitura de Cuiabá para sanção.
A vitória foi comemorada pelo vereador na tribuna, que agradeceu aos colegas pela sensibilidade em apoiar uma medida que ajudará a salvar a vida de milhares de pets cuiabanos. “Agradeço a todos pelo apoio. Este projeto é de suma importância para ONGs e protetores, garantindo os cuidados com os animais e contribuindo, consequentemente, para a preservação do meio ambiente. Esse é um dos legados que terei orgulho de deixar como parlamentar, se Deus quiser, em parceria com o prefeito Emanuel Pinheiro, para nossa população”, declarou Vidal.
O benefício, com valores entre R$ 750 e R$ 3 mil, será concedido pelo Executivo Municipal por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Para ter acesso ao auxílio, protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) precisam cumprir alguns requisitos, como residir em Cuiabá, estar cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e participar ativamente de projetos de incentivo à adoção e guarda responsável dos animais sob os cuidados da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
Por outro lado, o descumprimento de quaisquer regras estabelecidas resultará na suspensão imediata do auxílio.
“Nossos protetores e instituições filantrópicas ligadas à causa animal, de modo geral, sofreram muito durante a pandemia da Covid-19, e essa é uma forma de amenizar os impactos negativos causados”, concluiu Vidal.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Agenda entre prefeito e senador define envio de recursos para a saúde e habitação de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira (12), o senador Wellington Fagundes esteve no gabinete do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para anunciar a destinação de duas emendas parlamentares voltadas à capital. Os recursos deverão contemplar ações nas áreas da saúde e habitação, com foco na ampliação de atendimentos especializados e no enfrentamento do déficit habitacional do município.

A reunião teve como principal pauta a definição das prioridades para aplicação dos recursos e de que forma os investimentos poderão contribuir para melhorar os serviços oferecidos à população cuiabana. Segundo o senador, a intenção é fortalecer áreas consideradas estratégicas para o município, especialmente diante da crescente demanda por atendimentos especializados e moradia popular.

Na área da saúde, Wellington Fagundes destacou a possibilidade de direcionar cerca de R$ 1 milhão recursos para ampliar procedimentos de angiografia e hemodiálise, além de investir na capacitação dos profissionais da rede municipal. O senador ressaltou que o objetivo é garantir mais eficiência no atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

“O debate foi justamente para entender onde esses recursos terão maior impacto. A saúde precisa de investimentos contínuos, principalmente em procedimentos de alta complexidade e qualificação dos profissionais”, afirmou o senador durante o encontro.

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Já na área habitacional, Wellington Fagundes informou que poderá encaminhar cerca de R$ 20 milhões para auxiliar Cuiabá no enfrentamento do déficit habitacional. O recurso deve ser articulado junto à Caixa Econômica Federal e poderá contribuir para a construção de moradias populares na capital.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância da parceria institucional entre o município e a bancada federal para garantir novos investimentos. Segundo ele, os recursos chegam em um momento importante para Cuiabá, especialmente em setores considerados prioritários pela gestão.

A reunião também contou com discussões técnicas sobre os próximos passos para formalização das emendas e definição dos projetos que deverão receber os investimentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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