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Lei protege consumidores dos impactos das apostas virtuais em Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Lei nº 7.373/2025, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), aprovado pela Câmara de Cuiabá e sancionada pelo Poder Executivo, no dia 24 de outubro de 2025, estabelece diretrizes e medidas para proteger os consumidores dos impactos das apostas virtuais no município. 
A norma tem como objetivo principal prevenir o superendividamento e promover a saúde e o bem-estar da população, diante do aumento do número de pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo online.
De acordo com o texto, o Poder Público deverá realizar campanhas de conscientização e educação, alertando a população sobre os riscos das apostas virtuais, os sinais de comportamento compulsivo e os canais de apoio disponíveis para quem precisar de orientação. Além disso, a lei prevê parcerias com universidades, ONGs e o setor privado para desenvolver pesquisas e estratégias de proteção ao consumidor.
Dias destacou que a iniciativa busca equilibrar o avanço da tecnologia com a responsabilidade social.
“As apostas virtuais cresceram de forma acelerada e, junto com elas, vieram casos de endividamento e problemas de saúde mental. Nossa lei não é contra o entretenimento, mas a favor da proteção das pessoas. Queremos garantir que o cidadão tenha informação, apoio e segurança para não cair em armadilhas financeiras”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil mantém área isolada após queda de reboco em prédio no Centro de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, mantém isolado o trecho da Rua Cândido Mariano, próximo à esquina com a Rua Pedro Celestino, onde parte do reboco da marquise do sétimo andar do Edifício Maria Joaquina se desprendeu. A medida foi adotada para preservar a integridade física de pedestres e motoristas, enquanto o condomínio providencia os reparos e a estrutura permanece sob monitoramento técnico. O incidente ocorreu na tarde de sábado (27).

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, a ocorrência foi registrada por volta das 18h15, após acionamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Equipes da Defesa Civil foram deslocadas imediatamente ao local e realizaram o isolamento de aproximadamente 25 a 30 metros da área abaixo da fachada para evitar novos acidentes.

Durante o incidente, parte do revestimento e fragmentos do piso atingiram um veículo estacionado, quebrando o para-brisa. Conforme a Defesa Civil, o desprendimento ocorreu em uma faixa de aproximadamente dois a três metros da fachada. Desde então, o local permanece interditado como medida preventiva até a conclusão dos serviços.

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“O objetivo foi garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes. A construtora responsável iniciará os reparos, enquanto a Defesa Civil continuará acompanhando a situação e monitorando a estrutura até que a manutenção seja concluída”, afirmou o secretário Alessandro Borges.

O síndico do condomínio, o arquiteto Júlio César Silva Ribeiro, informou que o isolamento atende às determinações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e permanecerá até que o risco seja eliminado. Segundo ele, o condomínio está reunindo propostas para contratação da empresa que executará os serviços, com expectativa de iniciar as intervenções ainda nesta semana. Além do reparo no ponto onde ocorreu o desprendimento, será realizada uma avaliação de toda a fachada para prevenir novos problemas.

“Vamos proteger toda a fachada para que não haja risco de novos desprendimentos. A decisão é manter a área isolada até que os órgãos técnicos considerem o local seguro”, explicou o síndico.

A interdição alterou temporariamente a rotina de comerciantes e de quem circula diariamente pela região central. O vendedor Alison Aurélio Rodrigues de Souza acredita que a restrição pode reduzir o movimento das lojas e defende rapidez na execução dos reparos.

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“Espero que seja resolvido o mais rápido possível. O isolamento foi importante para a segurança, mas agora é preciso agilizar a obra”, afirmou.

Entre os pedestres, a principal preocupação é com a segurança. A autônoma Rosemeri Priori considera que a manutenção preventiva é essencial em prédios antigos.

“É uma área de grande circulação. O importante é que as providências sejam tomadas rapidamente para evitar acidentes e garantir o bem-estar de todos”, disse.

A Prefeitura reforça que o isolamento permanecerá enquanto houver risco e orienta pedestres e motoristas a respeitarem a sinalização instalada no local. A Defesa Civil seguirá acompanhando a execução dos reparos para assegurar que a área seja liberada somente após avaliação técnica que comprove a segurança da estrutura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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