CUIABÁ

Lei proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município de Cuiabá

A Lei de N° 6.866 de 2022 do vereador Marcus Britto Jr. (PV), proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Cuiabá.&nbsp
A proibição se aplica a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou licitado.
Em caso de descumprimento dessa Lei, o infrator estará sujeito a multa, bem, como a impossibilidade de realizar (pelo prazo de cinco anos) eventos que dependam da autorização do Poder Público.&nbsp
De acordo com o vereador “A valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo ente público, principalmente no que tange ao combate à pedofilia e a sexualização”.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Sine de Cuiabá tem 154 vagas para a área de gastronomia e outras 784 oportunidades
Propaganda

CUIABÁ

Nova sede da FEMAB é entregue com apoio da Prefeitura de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá participou, nesse sábado (27), da cerimônia de entrega da nova sede da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB). O espaço, localizado na Avenida Principal, nº 703, no Bairro Barra do Pari, passou a abrigar as atividades da entidade.

A solenidade reuniu o prefeito Abilio Brunini, o senador Wellington Fagundes, o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, e o presidente da FEMAB, Walter Arruda, entre outras autoridades.

A nova sede foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas. A construção recebeu recursos de emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes, complementados com recursos municipais.

Durante a cerimônia, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a entrega representou o cumprimento de um compromisso assumido com o movimento comunitário e destacou que o espaço contribuirá para fortalecer o diálogo entre a administração municipal e as lideranças dos bairros.

“Assumi o compromisso de garantir esse espaço para a FEMAB e estamos cumprindo essa palavra. A nova sede será um local para reuniões, capacitação de lideranças comunitárias e fortalecimento da relação entre a Prefeitura e o movimento comunitário”, disse.

Leia Também:  Travessia de concreto no Quintas do Bandeiras II recebe serviços de implantação de aduelas, manilhas e terraplanagem

O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, ressaltou que a conclusão da obra amplia a estrutura destinada ao fortalecimento da participação popular e do trabalho desenvolvido pelas associações de moradores em Mato Grosso.

“Concluímos uma obra importante para uma entidade que representa as associações de moradores de todo o estado. É um espaço voltado ao diálogo, às reuniões e à construção de ações em benefício das comunidades”, explicou.

Já o presidente da entidade, Walter Arruda, afirmou que a nova sede permitirá ampliar o trabalho desenvolvido junto às comunidades e fortalecer a elaboração de propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

“Este será o espaço onde construiremos projetos e discutiremos políticas públicas para atender as necessidades das comunidades, em áreas como habitação, regularização fundiária, saúde e educação”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA