CUIABÁ

Hospital Municipal de Cuiabá passa a contar com leitos psiquiátricos

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou na quinta-feira (25) seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A medida, inédita em hospital geral do município e aguardada há 20 anos, representa um marco na rede de saúde da capital.

A iniciativa se alinha às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, que orienta a oferta de cuidados em liberdade e em serviços de base comunitária, com suporte hospitalar apenas em casos de crise.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, do deputado estadual Carlos Avallone e da vereadora Maria Avallone.

“É muito bom ver esse resultado em tão pouco tempo. Em apenas 60 dias de gestão da secretária Danielle já temos uma grande evolução na saúde mental. Parabéns à Secretaria de Saúde e à Prefeitura de Cuiabá. Que possamos seguir avançando e lutando por uma saúde cada vez melhor para nossa cidade”, destacou o promotor Milton Mattos da Silveira Neto.

A criação de leitos psiquiátricos em hospital geral é uma das estratégias previstas pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Esses leitos têm caráter de curta permanência e servem para estabilização em situações de crise, funcionando como retaguarda para a rede de atenção.

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No HMC, os seis leitos, sendo três femininos e três masculinos, estão destinados a pacientes regulados, encaminhados por meio do SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. Antes de chegar ao hospital, o paciente em crise passa por atendimento em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebe avaliação inicial e estabilização clínica com apoio da equipe de saúde mental. Apenas quando essas alternativas não são suficientes, ele é transferido para internação no hospital geral.

Segundo a secretária de Saúde, Danielle Carmona, o grande diferencial desse modelo é a integração com os demais pontos da RAPS, que inclui Atenção Básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), UPAs e serviços residenciais terapêuticos.

“O paciente em sofrimento mental precisa ser acompanhado em toda a rede. Primeiro, ele passa pela Atenção Básica, depois pode ser encaminhado ao CAPS ou estabilizado na UPA. Somente quando todas as alternativas são esgotadas, ele chega ao leito psiquiátrico do hospital geral, onde recebe estabilização. Mas o cuidado não se encerra aqui: ele continua sendo acompanhado pela rede, em um modelo de cuidado em liberdade”, explicou.

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Essa lógica evita internações prolongadas em hospitais psiquiátricos especializados, como o Adauto Botelho, fortalecendo a diretriz do SUS de substituir o modelo manicomial por práticas territoriais, comunitárias e humanizadas.

A implantação dos leitos no HMC deve ampliar significativamente a capacidade de resposta da rede municipal em situações de crise psiquiátrica. O impacto esperado é a redução da superlotação em hospitais especializados, o encaminhamento mais ágil de pacientes em crise, além da maior integração entre os serviços da RAPS.

Com isso, Cuiabá passa a oferecer um modelo mais resolutivo de atenção, que não apenas garante suporte hospitalar em casos graves, mas também assegura a continuidade do cuidado no território, reduzindo reinternações e fortalecendo a articulação entre saúde mental, atenção básica e atenção especializada.

A diretora de Saúde Mental do município, Raina da Silva, reforçou que a habilitação dos seis leitos adultos é apenas o início de uma estratégia mais ampla para a capital.

“Já estamos trabalhando para habilitar seis leitos infantis no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, garantindo atenção também às crianças e adolescentes em sofrimento psíquico”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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