CUIABÁ
Gestores participam de reunião para tratar do atendimento prestado pelos cuidadores de alunos com deficiência
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, participou na tarde desta segunda-feira (10) de reunião na Comissão da Educação, Ciências e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá para tratar sobre os atendimentos prestados pelas Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CAD), na rede pública municipal de ensino.
Na abertura, a gestora falou sobre a implantação da educação inclusiva na rede pública municipal de educação a partir de 2007/2008, quando as unidades passaram a receber crianças com deficiência física e a consolidação desse atendimento com as melhorias que vem sendo implementadas. “Gradativamente estamos ampliando o atendimento aos estudantes com deficiência, buscando melhorar a sua qualidade. É importante lembrar que os processos na educação não se consolidam de forma rápida. Hoje a escola tem muitas outras funções além da aprendizagem e, a educação inclusiva é um processo em construção”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
A secretária de Educação destacou as peculiaridades do serviço prestado pelas cuidadoras e as melhorias implementadas para o ano letivo 2023, como a antecipação das matriculas no final do ano passado para que no início das aulas, em 6 de fevereiro, os estudantes já atendidos nas unidades da rede, pudessem iniciar as atividades escolares já acompanhados por esses profissionais. Atualmente, estão matriculados na rede pública municipal de ensino 1. 631 estudantes com algum tipo de deficiência e, desse total 1.228 são atendidos por cuidadores.
Na pauta da reunião foram esclarecidas questões referentes ao contrato em vigência, disponível no portal da transparência e a formação das profissionais que atuam nessa função. O vereador Mário Nadaf, presidente da Comissão Permanente, reforçou que a intenção da reunião, foi de esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares em relação a continuidade dos serviços nas escolas públicas do Município. “A Comissão de Educação é uma entidade autônoma e seus membros são independentes. Trouxemos aqui os profissionais da educação, dando a plena clareza, certeza e segurança de que esse serviço terá continuidade”, pontuou o presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, vereador Mário Nadaf.
A secretária Municipal de Educação, Edilene Machado, reafirmou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em manter o atendimento das cuidadoras aos estudantes e disse que os serviços não ficaram um único dia suspensos.
“Quero deixar claro para os pais e responsáveis que o atendimento das cuidadoras de alunos com deficiência é um serviço que a Secretaria de Educação e a Prefeitura vão manter. Não existe possibilidade de paralisar esse trabalho”, garantiu a secretária Municipal de Educação.
Participaram da reunião os parlamentares que a integram e convidados, a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, o diretor de Gestão Educacional, Marco Antônio Alves Braga, a coordenadora técnica de Ensino, Elijane Gonçalves Alves, a coordenadora de Educação Especial, Magna Maria de Barros e o assessor jurídico, José Roberto Franco de Campos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.
“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.
Fundamentação Legal e Auditoria
A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.
A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.
O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.
Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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