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Fellipe Corrêa defende anular votação irregular de empréstimo milionário de Emanuel

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Marcelo Borges – assessoria Vereador Fellipe Côrrea&nbsp

O vereador Fellipe Corrêa (PL) defendeu que a Câmara de Cuiabá assuma o protagonismo e anule de ofício a votação do empréstimo de R$ 139 milhões aprovado em julho de 2024, que foi proposto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o parlamentar, houve ilegalidade no fato de o então presidente da Casa de Leis ter votado na matéria.
O pedido foi fundamentado no artigo 36, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que proíbe o presidente votar, salvo em situações específicas como empate, quórum qualificado, eleição ou destituição da Mesa Diretora, perda de mandato ou apreciação de veto.&nbsp
“Nenhuma dessas situações ocorreu, mas o então presidente votou, tornando a lei nula de pleno direito”, afirmou Fellipe.
A sugestão de anulação foi encaminhada pelo parlamentar à presidente Paula Calil (PL) durante a votação do projeto de lei que autoriza a revogação do empréstimo, na sessão desta terça-feira (19). Na ocasião, Fellipe levantou questão de ordem e apresentou requerimento verbal para que a Câmara declarasse a nulidade da votação da Lei Complementar nº 546/2024. À época, o texto autorizou a ex-gestão da Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Durante sua fala, o vereador lembrou que, em agosto de 2024, uma votação semelhante foi cancelada em plenário justamente porque quem presidia a sessão reconheceu ter votado de maneira irregular. Além disso, Fellipe destacou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que suspendeu a operação de crédito por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar dos argumentos, o requerimento verbal foi negado pela Presidência da Câmara. Mesmo assim, o vereador protocolou uma Comunicação Interna (CI), formalizando o pedido por escrito.
“Fui um dos quatro vereadores que votou contra esse empréstimo em 2024 e até hoje confesso que ainda tento entender o que foi aquela votação. Quero deixar claro, senhora presidente, que esse requerimento que fiz e que vou encaminhar por escrito é justamente para reforçar que esta Casa, agora sob nova presidência, tem condições de rever atos quando marcados por vícios”, explicou o vereador.
Ele ainda complementou dizendo que o trabalho da votação de hoje poderia ter sido poupado.&nbsp
“Não é tecnicamente correto aprovar uma nova lei para revogar outra que já nasceu viciada. Uma lei só pode revogar outra lei válida. O que precisamos é que a Câmara assuma seu papel institucional e anule de ofício a votação irregular, preservando o Regimento, a Lei Orgânica e a credibilidade desta Casa”, defendeu Corrêa.
Os parlamentares cuiabanos aprovaram, por 22 votos favoráveis e dois contrários, em primeira votação, o projeto do Executivo Municipal que revoga a autorização para o empréstimo. Para Fellipe Corrêa, no entanto, a medida não substitui a necessidade de corrigir o erro original.
“Cabe, portanto, à Câmara, em respeito ao Regimento, à Lei Orgânica e à sua própria credibilidade, exercer a autotutela e cancelar a deliberação irregular. Só assim o Parlamento reafirma sua legitimidade perante a sociedade cuiabana”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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UPAs de Cuiabá registram mais de 65 mil atendimentos em agosto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), registrou 65.772 atendimentos clínicos e odontológicos na rede de urgência e emergência durante o mês de agosto de 2026. O levantamento faz parte do Painel Executivo de Produtividade e reúne dados das UPAs Norte, Leste, Oeste e Sul, além da Policlínica do Pedra 90.

O volume representa uma média de 2.121 pacientes atendidos por dia nas unidades. Do total, 62% dos atendimentos ocorreram durante o período diurno, enquanto 38% foram registrados no período noturno.

A maior parte da demanda foi de pacientes adultos. O atendimento clínico adulto correspondeu a 75,8% do total, com 49.829 atendimentos. Na sequência aparece o atendimento clínico pediátrico, com 13.103 pacientes, equivalente a 19,9%, e o setor odontológico, que contabilizou 2.840 atendimentos, ou 4,3% do total.

Entre as unidades, a UPA Norte apresentou o maior número de atendimentos, com 16.569 pacientes, seguida pelas UPAs Sul, com 14.308; Oeste, com 14.302; e Leste, com 14.164. A Policlínica do Pedra 90 registrou 6.429 atendimentos no período.

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Para o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, o acompanhamento dos indicadores é fundamental para aprimorar a organização dos serviços.

“Esses dados nos permitem conhecer com mais precisão o comportamento da demanda, identificar os dias e horários de maior procura e planejar a estrutura da rede de acordo com essa realidade. É um trabalho contínuo para garantir que as equipes estejam dimensionadas e que os serviços consigam atender a população com eficiência”, afirmou.

O painel também aponta a realização de 1.928 tomografias e 1.006 suturas nas unidades durante agosto. A UPA Leste registrou o maior número de tomografias, com 586 exames, enquanto a UPA Norte liderou a realização de suturas, com 314 procedimentos.

O levantamento identificou ainda que as segundas-feiras concentram os maiores volumes de atendimento na rede, enquanto os domingos apresentam os menores fluxos de pacientes.

Na área de vigilância epidemiológica, foram registradas 211 ocorrências de notificação compulsória. Deste total, 185 registros foram relacionados à Covid-19, com maior concentração na UPA Norte, e 21 casos de dengue, principalmente na UPA Leste.

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O monitoramento dos dados de produtividade auxilia no planejamento das equipes, na organização dos fluxos de atendimento e de transferência hospitalar e na definição de estratégias para melhorar a assistência oferecida à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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