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Ex-secretários de Planejamento prestam depoimento à CPI das fraudes fiscais

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as possíveis fraudes fiscais da antiga gestão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e vereador Daniel Monteiro (Republicanos), receberam, na tarde desta segunda-feira (22), os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve por objetivo ouvir os gestores sobre os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, assim como entender por que não foi feita uma programação financeira. A presidente da CPI esclareceu que, a partir da oitiva realizada hoje, foi possível identificar a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito da capital.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado e não tinha dinheiro no final das contas. A gente está falando do agendamento que foi feito para o ano seguinte, sabendo, ele estava sabendo que ele estava cometendo uma infração”, afirmou Michelly.
O relator Daniel Monteiro reforçou que as informações sobre a situação orçamentária eram amplamente difundidas tanto nas reuniões de gabinete quanto nos alertas emitidos pelo Comitê Gestor da Prefeitura.
“É bem verdade que, à luz daquilo que já estava empenhado, existiria um superávit, tanto no quinto quanto no sexto bimestre, que são os últimos do ano. Entretanto, flagrantemente, houve uma série de despesas contratadas, sem a devida previsão orçamentária e sem a devida previsão financeira”, argumentou o parlamentar.
O republicano explica também sobre o questionamento de dolo por parte dos ordenadores das despesas.
“E os secretários, que sabiam da situação fiscal de Cuiabá, que sabiam que o suposto superávit seria muito pequeno, é impossível você compactuar, é impossível você conciliar essas informações e entender que houve uma conduta culposa, sem ânimos, ‘sem querer’ para ficar o mais popular possível. O que é o dolo? É você saber do que se trata e, mesmo assim, ter vontade de praticar aquele ato. É evidente que houve vontade por parte dos ordenadores de contrair despesas para a cidade sem que houvesse dinheiro no caixa para pagar”, pontuou o republicano.
Como passos futuros para a Comissão, a presidente Michelly Alencar apontou como os próximos secretários a serem ouvidos os de Educação, Saúde, Obras e Gestão do município. A vereadora reforçou ainda que, ao final das investigações, caso ache necessário, deve convocar o ex-prefeito de Cuiabá.
“Porque já ficou claro que houve essa infração, se for necessário a gente pode avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, Saúde e Obras”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá celebra 204 anos da Independência do Brasil com desfile noturno nesta segunda

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A Prefeitura de Cuiabá convida a população para prestigiar, nesta segunda-feira (7), o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro, que será realizado no período noturno, na Avenida Getúlio Vargas, na região central da Capital.

A concentração das instituições de ensino será às 17h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas. A programação prevê a execução do Hino Nacional às 17h50, a revista à tropa às 18h e o início do desfile às 18h20.

O desfile é realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e pela Prefeitura de Cuiabá, que participa com cinco unidades da rede municipal de ensino, reunindo mais de 300 estudantes, além de bandas e fanfarras escolares.

Participarão do desfile a EMEB Ana Teresa Arcos Krause, a EMEBC Nova Esperança, a EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo, a EMEB Deputado Ulisses Guimarães, a EMEB Profº Firmo José Rodrigues e o Programa Siminina.

Neste ano, o tradicional desfile será realizado à noite como medida de cuidado diante das altas temperaturas e do tempo seco registrados em Cuiabá. Para garantir mais conforto e segurança aos participantes e ao público, o percurso contará ainda com pontos de hidratação distribuídos em locais estratégicos.

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Também participarão do desfile cívico-militar escolas estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil. Entre as instituições participantes estão a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

O público também poderá acompanhar a apresentação da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Cuiabá e Região (Umadecre) e da União de Orquestras e Bandas das Assembleias de Deus de Cuiabá e Região (Unobadecre), além da participação de grupos como o Grupo Escoteiro Philippe Landes, Grupo Escoteiro Uniselva – 2MT, Unibe, Clube de Desbravadores e Aventureiros da Associação Leste Mato-Grossense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), Insanos Motoclube e Lokas Motoclube.

Transporte coletivo

O transporte coletivo de Cuiabá funcionará com tarifa zero para toda a população nesta segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil. Para atender ao aumento da demanda durante a programação cívica e facilitar o acesso ao evento, a frota de ônibus terá reforço nas linhas e haverá mudanças nos itinerários.

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Na região central, a Rua Joaquim Murtinho será bloqueada a partir das 4h [da manhã] para a montagem das estruturas. Já os acessos à Avenida Getúlio Vargas, até a Avenida Presidente Marques, serão fechados às 16h30, com previsão de liberação total até as 21h30.

Durante as interdições, as linhas de ônibus com destino à região do Coxipó, na região Sul, não acessarão a Estação Alencastro e retornarão a partir da Estação Bispo para realizar o desembarque. Já os ônibus com destino à região do CPA, na região Norte, utilizarão a Avenida Dom Bosco como rota alternativa nos trechos bloqueados.

Para os motoristas em geral, as principais vias indicadas para desvio são as avenidas Dom Bosco e Mato Grosso.

Serviço

O quê: Desfile cívico de 7 de Setembro
Quando: Segunda-feira (7)
Horário: A partir das 18h
Local: Avenida Getúlio Vargas, região central de Cuiabá
Concentração das escolas: 17h30, na Rua Batista das Neves

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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