CUIABÁ

Espaço de atendimento à mulher idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro pode virar lei nacional

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Mais uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá, direcionada à mulher, com idealização da primeira-dama Márcia Pinheiro, tem servido como modelo para o projeto que pode se tornar lei nacional.

A PL 2.221/2023 da deputada federal Iza Arruda, do estado de Pernambuco, busca garantir salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta segue os moldes do Espaço de Acolhimento da Mulher, inaugurado em Cuiabá em 2020, que já atendeu 1,6 mil mulheres em mais de 20 mil atendimentos entre os serviços de saúde médica especializada, psicologia, psiquiatria, além dos suportes nas áreas jurídica e social.

O texto da proposta da Câmara Federal também se refere à exigência de salas de acolhimento voltadas ao atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.

Segundo a primeira-dama, Cuiabá e a administração do prefeito Emanuel Pinheiro novamente é modelo referência em políticas públicas para mulheres que têm ganhado repercussão em todo o país.

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“Quando lançamos o espaço, em 2020, ele foi o primeiro do país dentro de uma unidade pública de saúde. A própria Maria da Penha nos contou, durante o lançamento, que em suas viagens pelo país sentia essa necessidade, inclusive com experiência própria, de ter um espaço exclusivo para mulher quando vitimada por violência doméstica”, contou.

Ainda de acordo com Márcia, o espaço busca acolher a mulher, reservadamente e exclusivamente, em razão da vulnerabilidade física e mental oriunda da violência doméstica que acarreta em prejuízos moral, tristeza, vergonha e culpa quando atendida nos espaços comuns nas unidades de saúde pública.

A PL teve parecer favorável, nesta terça-feira (26), no plenário do Senado Federal, e a proposta será encaminhada para sanção presidencial.

O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que realizam o primeiro atendimento após-agressão. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

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A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

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Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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