CUIABÁ

Empresas que irão operar o sistema da Loteria Cuiabana começam a instalação dos quiosques

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anuncia a assinatura de contratos com duas empresas especializadas para operacionalizar a Loteria Cuiabana, conhecida como Lotec. Foram selecionadas as empresas, Tec Lot Tecnologia Lotérica LTDA e Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação, assinaram um contrato de cinco anos após o chamamento público coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc), encerrado em 9 de outubro.

Os serviços de instalação dos terminais ou quiosques lotéricos em diferentes pontos da capital já começaram. O prazo é de até 180 dias para conclusão das instalações.

“Respaldada pela lei municipal de nº 6.872, a Loteria Cuiabana é resultado de um esforço conjunto da Câmara Municipal, que aprovou a legislação, e da Secretaria Municipal de Fazenda, que coordenou todo o processo. Além disso, estamos alinhados com a legislação federal, a Lei nº 13.756/2018, e respaldados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a possibilidade de Estados e Municípios explorarem modalidades lotérica”, acrescentou o prefeito.

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Os terminais lotéricos, próprios ou de terceiros legalmente utilizados, devem possuir certificação aceita internacionalmente em hardware e software, além de um Certificado Gerador aleatório de números emitido por entidades certificadoras como GLI – Gaming Labs International, BMM Testlabs, Eclipse Compliance Testing ou similares. Esses terminais serão responsáveis por diversas operações, como atendimento aos clientes, pagamento e recebimento de boletos bancários, vendas de produtos lotéricos e serviços como saques e depósitos.

Os Agentes Lotéricos, credenciados para distribuição e comercialização dos bilhetes, serão responsáveis por todos os custos relacionados à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a operação.

A impressão dos bilhetes será realizada pelos quiosques lotéricos por meio de volantes, contendo informações como a logomarca da LOTEC, data, horário, número do volante, número da extração, valor de face, seleção do conjunto de números escolhidos e um código de barra de validação. Os quiosques lotéricos devem ser equipados com aceitador de notas, impressora térmica e monitor de vídeo.

“A implementação da Lotec está na reta final e foi criada e a aprovada pela administração do prefeito Emanuel Pinheiro. O modelo escolhido contempla a participação de múltiplos agentes lotéricos credenciados, visando rapidez, eficiência e segurança na operação da Lotec”, disse o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira.

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Agmar destaca ainda que, as empresas terão a responsabilidade de organizar e coordenar toda a operação da Lotec, decidindo como será a distribuição nos diversos bairros ou regiões da cidade

A criação da Loteria Cuiabana, regulamentada pela Lei 6.872 em 2022, foi aprovada com 16 votos favoráveis na Câmara de Vereadores, seguindo as diretrizes estabelecidas na normativa federal nº 13.756/2018.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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