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Emoção marca a premiação de unidades educacionais, professores e estudantes da rede pública municipal

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Cuiabá avança na educação. Três escolas da rede pública municipal de Cuiabá receberam prêmios por seu desempenho na alfabetização de estudantes até o 2° ano do Ensino Fundamental. O evento foi realizado na última terça-feira (2), no Ginásio Aecim Tocantins e o professor alfabetizador Israel José de Almeida e o estudante João Vitor Pereira de Souza também foram premiados. O reconhecimento foi feito pelo governo do Estado.

Entre as 80 escolas mais bem avaliadas no Índice de Desempenho Educacional na Alfabetização (IDEMT-Alfa) e no Sistema de Avaliação – Avalia MT durante o ano letivo de 2023, estão as EMEB Padre Raimundo Conceição Pombo, Madre Marta Cerutti e Profª Tereza Lobo.

A coordenadora Técnica de Ensino, Eliane Quinhone acompanhou a premiação e disse que os resultados são frutos de investimentos da atual gestão. “Os investimentos em formação continuada, material estruturado, kits pedagógicos e ambientes educacionais mais favoráveis à aprendizagem foram priorizados pela gestão Emanuel Pinheiro e estão transformando a educação cuiabana em uma referência nacional”, destacou ela.

Para os premiados o momento foi de muita emoção e reconhecimento por seus esforços. Os diretores das unidades educacionais destacaram o avanço da rede pública municipal, principalmente a partir da implementação do Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC), em 2018. O programa focado no letramento e na alfabetização na 2ª e 3ª infância, é uma estratégia que garante e assegura a qualidade de ensino por meio da formação continuada dos profissionais, material estruturado para os estudantes e orientação aos pais.

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Emocionado o diretor Vilson Messias Aguiar destacou o apoio da atual gestão aos profissionais da rede pública municipal. “Existe um esforço coletivo na rede pública municipal de educação. Com profissionais comprometidos que incentivam alunos e seus familiares, peças importantes nessa engrenagem, para obtenção de novos resultados. Esse prêmio é o reconhecimento desse trabalho na tarefa diária de melhoria da aprendizagem de nossos alunos”, disse o diretor Vilson Messias.

A diretora da EMEB Padre Raimundo Conceição Pombo Moreira da Cruz, Maria Eunice Fernandes da Silva disse que premiação é um incentivo para que todos busquem cada vez mais, uma educação de qualidade. “Todos nós profissionais da educação, buscamos um único objetivo, um ensino de qualidade e, consolidar a alfabetização dos nossos estudantes, garantindo a eles o direito a uma aprendizagem significativa, fundamental para alcançarmos a excelência”, salientou.

A diretora Fernanda Vieira de Paula Lutterback, da EMEB Madre Marta Cerutti destacou a parceria entre a escola, a família e os profissionais. “Temos uma rede de apoio que contribui significativamente para o desenvolvimento dos estudantes. Esse prêmio reflete os excelentes resultados alcançados na Avaliação Somativa Estadual (Avalia MT), e fazem da EMEB Madre Marta Cerutti uma referência em ensino no estado de Mato Grosso”, ressaltou a diretora.

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Muito emocionado, Israel José de Almeida falou sobre o papel do professor nesse processo. Ele integra um grupo de 14 alfabetizadores que foram reconhecidos com medalhas e viagens para a cidade de Sobral, no Ceará. “Sempre pensando no melhor para os estudantes, buscando meios que contribuam para seu aprendizado. Ser professor é dedicação, gostar do que faz, trabalhar com o coração, estar preparado pelo novo sempre, ser paciente, persistente, otimista, corajoso, ter objetivos claros, acreditar e mostrar o quanto esses estudantes são capazes”, disse ele.

O prêmio alfabetiza MT também reconheceu os resultados apresentados por 14 estudantes do 2º ano do ensino fundamental, que receberam medalhas e um videogame. O estudante João Vitor Pereira de Souza, que em 2023 era atendido na EMEB Liberdade foi um dos premiados. Acompanhado dos pais ele disse estar bastante feliz. “Como pais estamos orgulhosos”, disse a mãe Flaime Pereira Macena.

Acompanharam a premiação o diretor de Gestão Educacional, Marco Antônio Alves Braga, coordenadores, assessores pedagógicos e profissionais das unidades premiadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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