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Em 11 meses, Zito Adrien deixa grande legado para o turismo da Capital; aplicativo do Turismo, Viva o Feriado em Cuiabá e outros

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Zito Adrien, que deixa o comando da Secretaria de Turismo de Cuiabá, para assumir o cargo de diretor da Ouvidoria Geral da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados (Arsec), apresentou nesta segunda-feira (5),  um balanço das ações aplicadas durante  os 11 meses que comandou a pasta. 

“Primeiro gostaria de agradecer a oportunidade e confiança que nosso gestor, o prefeito Emanuel Pinheiro, que nos delegou a missão em prol do turismo. Assumimos a pasta oficialmente em 12 de janeiro deste ano, e buscamos inicialmente conhecer os trabalhos que vinham sendo realizados para então implantar a nossa metodologia de trabalho, com ações de curto, médio e longo prazo para o setor”, comentou. 

Zito demonstrou que diante dos projetos em andamento, a importância do planejamento participativo e do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) para esse legado que vem sendo construído em Cuiabá. “O mundo passou por um grande baque com a pandemia, que afetou diretamente vidas, famílias, empresas e o mercado de trabalho. O turismo foi um dos primeiros setores a parar e um dos últimos a retomar as atividades. Mas com muito empenho e participação da iniciativa privada que está representada no ´Comtur, apresentamos nossas propostas de trabalho, validamos com eles e estamos dando continuidade  aos trabalhos que já vinham sendo realizados desde 2021, como também implementamos novas propostas, entre os meses de janeiro a dezembro em que esteve à frente do Turismo de Cuiabá, várias ações vêm sendo implementadas,demonstrando que Cuiabá é uma cidade com vocação e potencial turístico, agora com sua oferta agregada e constantemente atualizada”, avaliou. 

“Dentro da transversalidade, realizamos agenda junto a embaixadores e cônsules em visitas estratégicas na Capital, como o embaixador da Índia, cônsules gerais do Peru e Paraguai, entre outros. Recebemos representantes do Ministério do Turismo para acompanhar as obras de qualificação da Orla II e do Mercado do Porto. Apoiamos eventos estratégicos de parceiros como a Mitra Arquidiocesana, ABIH, ABRASEL, SINGTUR, ACC e CDL Cuiabá, bem como articulamos a presença de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo (MTur),Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Capital, para apresentar à Sociedade Civil e setor produtivo, o projeto de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”, pontuou o Secretário Zito.

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Zito complementou com as ações estratégicas e com grande repercussão positiva junto à sociedade com a  criação e operacionalidade do app Turismo Cuiabá já acessível aos usuários Apple e Android, reúne de forma oficial toda a oferta do turismo .”Os usuários podem buscar o que fazer, onde ir, onde se hospedar, perto de você,igrejas, museus, teatros, parques, praças, eventos, rotas gastronômicas, de city tour, de vinhos e cafés artesanais, das cervejarias artesanais, dos distritos e balneários, com cada segmento validado e com atualização perene,padronizando as informações com a participação de cada setor da economia do turismo. Ainda não lançado oficialmente, o app está em funcionamento desde junho deste ano, atingindo até o momento a marca de quase 900 mil acessos com mais de 2 mil estabelecimentos já cadastrados, tudo isso na palma da mão de quem acessar”.

“O app vem trazendo um retorno tão positivo, que aproveitamos o fato do Prefeito Emanuel também ser Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, e ampliamos as informações de acesso aos moradores, visitantes e turistas. Além da oferta da Capital, os demais 12 municípios do Consórcio estarão disponíveis no app, através de acordo de cooperação técnica com as prefeituras Municipais da Baixada. Barão de Melgaço e  Acorizal já estão em fase de levantamento e validação das informações de turismo, para que a SMT e DTI da Prefeitura de Cuiabá possam validar e subir as informações oficiais, o que vai fortalecer o turismo na baixada cuiabana,essencial para integrar o setor com qualidade nas informações e serviços”,disse Zito.

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Outros avanços foram reforçados por Zito foi com a criação do projeto Viva o Feriado em Cuiabá. “Onde, em feriados prolongados o projeto possibilita entretenimento, lazer, cultura, gastronomia, turismo e comércio. Assim nasceu o Viva o Feriado em Cuiabá, com duas edições realizadas em 2022 (Corpus Christi em junho e Proclamação da República em novembro, com 13 e 20 pontos simultâneos de eventos, respectivamente. Diante da repercussão positiva, para 2023 estaremos realizando pelo menos 6 edições em datas estratégicas, gerando emprego, renda e fomento ao turismo de Cuiabá. Realizamos a entrega à população do Museu do Rio, antigo Mercado do Peixe, com a mudança da Secretaria de Turismo para o local, e pretendemos entregar o Aquário Municipal no primeiro semestre de 2023,tornando o local um espaço multiuso, valorizando a região do Porto, integrando a Orla I e II, o Mercado do Porto e o Museu do Rio, incrementando essa região histórica, conforme determinação do nosso Prefeito Emanuel Pinheiro”, elencou Zito. 

Ainda, no primeiro semestre de 2023 , a pasta  finaliza o projeto piloto de ordenamento do Turismo no Distrito do Coxipó do Ouro. Também, a pasta realizou a terceira edição do Festival da Pamonha, na Comunidade Rio dos Peixes. 

“Nossa meta é potencializar o turismo no município e entorno (Localidades, distritos e comunidades), nos setores gastronômico, cultural, de negócios, de eventos, religioso, histórico, natural,de aventuras, de cervejas artesanais, de vinhos e cafés artesanais, de pesca esportiva. O plano de ação com promoção de roteiros turísticos segue agregando para o fomento do setor. Queremos devolver Cuiabá para os cenários nacional e internacional como uma das principais rotas de visitação para apresentação da nossa oferta turística, aumentando o interesse dos moradores locais e para que turistas e visitantes tenham prazer de conhecer Cuiabá. Os números são promissores, com perspectivas de ganhos, mediante planejamento e gestão participativa. Cuiabá merece essa atenção para o turismo”, finalizou Zito Adrien.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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