CUIABÁ
Edição da Feira da Agricultura Familiar é sucesso total na Praça Alencastro
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, realizou com sucesso a 5ª edição da Feira da Agricultura Familiar Produtiva e Solidária, que já é tradicional às segundas-feiras da segunda semana do mês, na Praça Alencastro. O evento reuniu produtores rurais de diversas regiões dos municípios da Baixada Cuiabana, como Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e atraiu visitantes antes da hora prevista para início. A 7ª edição no local já tem data marcada, dia 9 de junho, porque a 6ª acontecerá na Praça da República, no dia 02.
Com barracas diversificadas, os agricultores comercializaram uma ampla variedade de produtos frescos e artesanais, como frutas, hortaliças, legumes, doces, panificados, plantas ornamentais, pratos culinários, temperos, artesanato e outros.
Para os pequenos produtores a feira estimula a geração de renda e ajuda a promover o consumo de alimentos saudáveis, direto do campo.
“Já está se consolidando como um importante espaço de valorização da produção local, do cooperativismo e da economia solidária. Estamos trabalhando para ampliar muito em breve, com a realização da Feira em outros lugares da cidade, atendendo a pedidos dos participantes”, disse o secretário adjunto de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão.
A 5ª edição de 2025, realizada na Praça Alencastro superou as expectativas de vendas, com alguns estoques se esgotando antes do encerramento do evento, como por exemplo, doces a granel. E, no que depender do público, será sempre prestigiada.
“Eu amo comprar produtos frescos e faço isso com frequência quando tem feiras perto de casa. A vantagem vai além, até a durabilidade deles é maior”, frisou Elizabeth Cassimiro, moradora de Várzea Grande.
Outra que não abre mão da oportunidade de adquirir produtos do campo é Viviane Gomes da Silva, do bairro Altos do Boa Vista, em Cuiabá. “Sempre compro, a preferência é por produtos frescos, possuem mais sabor”, explicou.
CULINÁRIA
Pratos típicos também são apreciados e bem procurados na feira. Entre eles, a tradicional Maria Isabel (arroz com carne seca), a galinha com arroz e farofa de banana tem público garantido, além do pastel. Outras novidades como a pizza no cone têm se destacado entre as preferências.
Para quem gosta de doces, uma variedade é ofertada, tanto e potes, conservas ou cristalizados para venda a granel. Também tem fondue de frutas (frutas com chocolate) especialmente fondue de morango.
“Eu participei de todas as edições aqui na Praça Alencastro e a receptividade do público tem sido muito boa. É uma oportunidade para nós”, disse Maurício Vilhalva de Souza, vendedor de fondue.
SIM e SIAPP
Também foi destaque na programação os esclarecimentos e orientação junto aos produtores que atuam com alimentos de origem animal buscarem a regularização quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou o Serviço de Inspeção da Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP). São selos de inspeção que dão a garantia de que os produtos estejam de acordo com as normas sanitárias e possibilitam a ampliação das vendas para além do município, incluindo feiras regionais, supermercados e programas públicos de aquisição de alimentos.
Entre os produtos classificados como de origem animal estão: queijos, salames, ovos, mel e derivados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a legalização sanitária é um passo fundamental para fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, agregando valor aos produtos, ampliando mercados e oferecendo mais segurança ao consumidor. A Prefeitura de Cuiabá tem oferecido suporte técnico para que os produtores interessados possam se adequar às exigências legais e, assim, crescer de forma estruturada e sustentável.
#PraCegoVer
A foto mostra uma banca de frutas com destaque para mamão e limão com a dona em atendimento. O cenário ao fundo abrange diversas barracas que compõem a feira na Praça Alencastro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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