CUIABÁ
Creches de Cuiabá oferece atendimento especial para crianças com seletividade alimentar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, fornece fórmulas infantis específicas para atender crianças de 0 a 12 meses matriculadas nas creches municipais. “É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini garantir diariamente à alimentação em um compromisso com a educação e as famílias cuiabanas”, afirma o secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Os produtos, com preços de mercado de até R$ 400, são armazenados na Central de Distribuição da Alimentação Escolar, localizada no Distrito Industrial. Antes da distribuição, é feita a checagem da qualidade de todos os alimentos e suas respectivas datas de vencimento pela equipe de nutricionistas.
São oferecidas latas de leites das marcas “Nan Confor”, “Pedia Sure”, “Trophic Basic Enteral”, “Infantrini Isosource Junior” e “Neocate LCP”.
Também é oferecido gratuitamente o leite Pregomin. Trata-se de uma fórmula infantil destinada aos bebês com alergia à proteína do leite de vaca ou outras condições que exigem a exclusão de proteínas do leite de vaca da dieta. É uma opção para bebês e crianças pequenas que precisam de uma fórmula semi-elementar ou hipoalergênica.
A coordenadora de Nutrição Escolar, Dryeli Sthefani da Silva, explica o procedimento necessário que deve ser adotado pelos pais ou responsáveis para assegurar a alimentação especial.
“No ato da matrícula, cabe aos pais ou responsáveis apresentarem laudo médico que descreva se a criança possui alergias, intolerâncias alimentares, restrições ou seletividade alimentar. A partir daí, a unidade escolar encaminha para a coordenadoria de nutrição escolar. Assim que recebemos a demanda, entramos em contato com os responsáveis para sanar possíveis dúvidas, elaboramos o cardápio individualizado e, posteriormente, encaminhamos para a unidade escolar”, explica.
A nutricionista Carolina Moreira, que integra a equipe da alimentação escolar, ressalta que a Secretaria Municipal de Educação fornece também refeição especial aos autistas e quaisquer outras crianças com seletividade alimentar.
“A partir da informação dos responsáveis pelos alunos fornecemos alimentos que atendam aquela restrição, como, macarrão sem glúten, geleia diet, goma de tapioca, leite sem lactose, bebida de soja e o leite Neocate, por exemplo, para crianças com alergia à proteína do leite de vaca”, detalha.
O fornecimento dos alimentos às crianças matriculadas nas unidades de ensino da Prefeitura de Cuiabá segue parâmetros fixados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a partir da Resolução 6/2020. No documento, são fixadas as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
#PraCegoVer
A foto ilustra três latas de leite infantil armazenadas em um estoque. As latas tem letras azuis e rosas com detalhes brancos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.
A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.
A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.
A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.
O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.
O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Como aderir
O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.
A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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