CUIABÁ
Confira a programação do ‘Viva o Feriado em Cuiabá’ para o fim de semana
A programação do projeto ‘Viva o Feriado em Cuiabá’, que começou na quarta-feira (15), com o evento da ‘Semana da Índia em Cuiabá”, continua nesta sexta-feira (17) e vai até o domingo (19), em várias regiões da cidade.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo em conjunto com as secretarias de Cultura, Esporte e Lazer; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e demais parceiros.
“Este projeto foi uma solicitação do prefeito Emanuel Pinheiro que não mediu esforços para ajudar os setores visando que se recuperarem dos dois anos perdidos por causa da pandemia. Com a ajuda de vocês, com ideias e comprometimento, iremos trazer turistas do interior e segurar os cuiabanos na nossa cidade. As pessoas vão ter uma lista de atrativos”, destaca o secretário de Turismo, Zito Adrien.
A programação que conta com apresentações culturais e musicais, feiras gastronômicas e de artesanato e exposições culturais começam a partir das 17h e vão até às 23h.
Confira as atrações para o fim de semana:
Orla do Porto
17/06 – Noite de Rasqueado com João Eloy, Roberto Lucialdo e Gilmar Fonseca.
18/06 – Christopher Chaves e Banda Maria Isabel
19/06 – Banda Municipal de VG e Nico e Lau
Praça da Mandioca
17/06 – Arraia Canoa de Prata
18/06 – Oliveira e Convidados e Rodrigo Mendes
Praça Caetano Albuquerque
17/06 – Scort Som
18/06 – Roberto Lucialdo
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
Semana da Índia em Cuiabá – Sesc Arsenal
15 a 19/06 das 17h às 23h
· Semana da Índia em Cuiabá: Festival de cinema, Exposição Mahatma Gandhi e Dia Internacional do Yoga.
Orla do Porto
16 a 19/06 das 17h às 22h
· Feira gastronômica e de artesanato;
· Feira de antiguidades;
· Recreação infantil e para adultos;
· Shows e apresentações culturais.
Praça Santos Dumont
16 a 19/06 das 17h às 22h
· Apresentação musical: Piano da Gente com Dario Scherner;
· Exposição de fotos do patrimônio histórico de Cuiabá;
· Shows e Apresentações culturais;
· Feira de artesanato e gastronômica.
Praça Jardim das Américas
17/06 das 17h às 22h – 18 e 19/06 das 16h às 21h
· Feira de artesanato e gastronômica;
· Apresentações, artesanato e gastronomia indígena e quilombola;
· Apresentações musicais.
Praça 8 de Abril
18 e 19/06 das 10h às 21h
·Festival dos Fuscas Antigos e música.
Viva o PET – Parque da Família
18 e 19/06 das 13h às 17h
· Atendimento e orientações veterinárias;
· Vacinação antirrábica;
· Campanha de adoção de pets;
· Campanha de vermifugação;
· Campanha de conscientização contra maus-tratos.
Viva as Etnias! – Casa Cuiabana
16 a 19/06 das 14h às 18h
· Exposição “O Brasileiro: Etnias Indígenas e Africanas”.
São Gonçalo Beira Rio
17/06 das 11h às 16h
Restaurantes com valores promocionais.
Marco Zero- 17/06 das 18h às 22h
· Feira gastronômica e artesanal;
· Apresentação especial com Grupo Flor Ribeirinha.
Viva o Circuito: história, cultura e lazer – Centro Histórico
Praça da Mandioca
17/06 das 17h às 22h
. Arraiá da Praça da Mandioca
18/06 das 17h às 22h
. Roda de Samba: Samba na Mandioca.
Viva o MISC (Museu da Imagem e Som de Cuiabá)
16 a 19/06das 14h às 22h
. Exposições sobre imagem e som da cultura cuiabana.
Comércio de rua (centro) – das 08h às 20h
.Promoções especiais nas lojas da rua Ricardo Franco.
Praça Caetano Albuquerque – 17 e 18/06 das 19h às 23h
. Música ao vivo
Viva o Museu da Caixa D’água – Museu da Caixa D’água Velha
16 a 19/06 das 14h às 22h
· Exposições de artistas locais.
Viva o Feriado na Guia – Distrito da Guia
16 a 19/06 das 8h às 14h
· Funcionamento de restaurantes.
16 a 19/06 das 8h às 12h e das 14h às 18h
· Funcionamento do comércio.
Viva a Comunidade – Rio dos Peixes
16 a 19/06 das 6h às 22h
· Funcionamento dos restaurantes.
Viva o Parque em Cuiabá – Parque das Águas
16 a 19/06 das 6h às 22h
· Funcionamento do parque.
Viva o Parque em Cuiabá – Tia Nair
16 a 19/06 das 6h às 22h
· Funcionamento do parque.
Parceiros do evento:
Centro de Inteligência de Desenvolvimento Sustentável de Cuiabá
Associação Brasileira dos Profissionais de Turismo (ABBTUR-MT)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio)
Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC)
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT)
Associação Brasileira da Indústria Hoteleira de Mato Grosso (ABIH-MT)
SESC Mato Grosso
SESI- SENAC – MT
Secretaria Municipal de Comunicação de Cuiabá
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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