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Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a dois projetos

07/05/2025
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a dois projetos
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (07) para deliberar sobre dois projetos de lei de autoria dos vereadores Eduardo Magalhães (REP) e Daniel Monteiro (REP). Participaram do encontro os vereadores Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, Mário Nadaf (PV) e Maria Avalone (PSDB).
O Projeto de Lei n° 3518/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que possibilita ao município a ampliação dos ecopontos na capital, teve parecer favorável da comissão. A iniciativa permite que a Prefeitura crie novos pontos para descarte de materiais sólidos e matéria-prima.
Também recebeu parecer pela aprovação o projeto que altera o parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar n° 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, e o Código de Obras e Edificações. A proposta, de autoria do vereador Daniel Monteiro, assegura, de forma legal, a criação de equinos no perímetro urbano, para fins esportivos, culturais e terapêuticos.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, avaliou como positiva a proposta do vereador Eduardo Magalhães, destacando que ela contribui para a ampliação de pontos regulares de descarte de resíduos, mantendo a eficácia das coletas.
“Nosso município tem um rio que corta a cidade de uma maneira brilhante e nós temos que preservar e conservar isso de todas as formas. Então, impedindo que o lixo que caia nesse rio, a criação de novos ecopontos vem num bom momento, restaurando a necessidade, juntamente com a população, de ter consciência de colocar o descarte do lixo nos locais corretos”, destacou Mara.
Na ocasião, a vereadora também elogiou o projeto do vereador Daniel Monteiro. Para ela, a iniciativa vem para normatizar uma prática já presente no cotidiano de Cuiabá.
“Vai trazer a legalidade pra uma prática que já é comum no nosso município, mas que estava solto e eles ficavam na incerteza se estavam fazendo correto ou não. E agora, eles vão ter a certeza que eles podem estar criando o seu animal de forma correta e também amparada pela legalidade”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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