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Comissão da Câmara de Cuiabá reforça retirada e pede condições de trabalho aos ambulantes da região central

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08/05/2025
Comissão da Câmara de Cuiabá reforça retirada e pede condições de trabalho aos ambulantes da região central

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara de Cuiabá se reuniu nesta quinta-feira (8). A pauta deliberada foi a realocação dos vendedores ambulantes da região central da capital. Uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio de um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), determina a retirada desses trabalhadores. Além do centro da cidade, os vendedores das regiões do CPA e Pedra 90 serão notificados.&nbsp
Participaram da reunião os vereadores Kassio Coelho (Podemos), presidente da comissão, Dra. Mara (Podemos) e Fred Gahyva (REP).&nbsp
Durante a reunião, o presidente enfatizou que a necessidade da reordenação dos ambulantes vem após diversas reclamações por parte da população e de pessoas com deficiência, alegando a dificuldade na trafegabilidade nas calçadas da região. Kassio reforça que, após a medida ser cumprida, condições de trabalho precisam ser dadas a esses vendedores.&nbsp
“Precisamos fazer essa mudança, mas dando condição de trabalho também para essas pessoas. Não sei como o prefeito está pensando em fazer isso, mas precisa de uma solução. Hoje, o calçadão uma pessoa com deficiência na Rua 13 de Junho não tem condição de passar. O pedestre tem que andar na rua, porque não consegue andar nas calçadas, então precisamos dar ordem”, enfatizou o vereador.&nbsp
Outro ponto apresentado é a suspeita da existência de um esquema de distribuição centralizada de produtos aos ambulantes da região.
O prefeito Abílio Brunini (PL) se reuniu na tarde desta quarta-feira (7) com os parlamentares, e ficou definido que os vendedores serão redirecionados ao Shopping Orla.&nbsp
“Na conversa com os vereadores foi feita uma proposta para que os ambulantes da 13 de Junho possam usar temporariamente algumas bancas lá no Shopping Orla até que a gente faça a adaptação de um local mais apropriado. Mas a gente não quer estimular que eles tenham o direito de ocupar uma banca porque invadiram uma calçada para vender um produto no Centro. Não é assim. Senão, vai premiar quem invadir as calçadas”, disse Abílio.
Ambulantes em Ordem&nbsp
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), deu início na segunda-feira (5) à organização do comércio ambulante na região central, com a notificação de cerca de 120 comerciantes. A ação faz parte do Programa “Ambulantes em Ordem” e visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a reorganização das atividades comerciais informais em espaços públicos, conforme recomendação do MPMT.
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A notificação pública informa que, no prazo de 30 dias, serão realocados trailers, barracas, carrinhos de mão, furgões, tendas, bancas, cavaletes e outros itens instalados de forma irregular sobre calçadas.A ocupação inadequada das calçadas também é uma das principais reclamações da população, especialmente de pessoas com deficiência, que são prejudicadas pela presença desordenada de barracas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Parceria entre Prefeitura e Governo de MT prevê reformulação e segurança na Orla do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso realizaram uma reunião técnica para alinhar os próximos encaminhamentos relacionados à revitalização da Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio. As equipes discutiram os ajustes finais do projeto e as etapas necessárias para avançar com as intervenções previstas para o espaço.

A proposta em elaboração prevê a recuperação da estrutura existente, substituição de trechos do piso, arborização e paisagismo, melhorias na iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá. A intervenção busca requalificar a área e fortalecer o uso da Orla como espaço de lazer, turismo e convivência.

Embora ainda não exista um cronograma definitivo para execução e conclusão das obras, o projeto já possui uma previsão de avanço. As etapas técnicas devem avançar nos próximos meses, com previsão de contratação das obras até o fim de 2026 e início dos serviços em 2027.

A delimitação técnica definitiva do trecho a ser executado também ainda está em fase de definição. Em vistoria realizada pelas equipes municipais, foram avaliadas necessidades de manutenção em toda a extensão da Orla do Porto, além do Mercado do Porto e do Shopping Orla, para subsidiar os próximos encaminhamentos do projeto.

Na área de segurança, a parceria com o Governo do Estado prevê a instalação de 98 câmeras do programa VigiaMais. Os equipamentos serão distribuídos pela Orla, Mercado do Porto, parquinho, Aquário Municipal e Museu do Rio, ampliando o videomonitoramento e a segurança de moradores, comerciantes e visitantes.

O projeto também prevê ações de arborização e paisagismo. A iniciativa integra uma intervenção mais ampla, que inclui a melhoria dos espaços de convivência, do piso e da iluminação.

Durante a reunião, também foram discutidas as condições da Vila Cuiabana, que foi entregue inacabada pela gestão anterior e poderá passar por uma reforma para adequação e requalificação do local. Entre as necessidades avaliadas estão melhorias no piso, cobertura, banheiros e demais estruturas necessárias para que o espaço volte a ser utilizado de forma adequada.

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Também foram debatidas alternativas para garantir o uso contínuo da Vila Cuiabana após uma eventual reforma. Entre as possibilidades estão a instalação de uma estrutura administrativa ou de atendimento ao cidadão, além da realização de feiras, eventos e outras atividades capazes de manter a movimentação da área.

Como encaminhamento, as equipes técnicas deverão avaliar diferentes propostas de ocupação para a Vila Cuiabana. A prioridade é encontrar uma solução com menor custo e execução mais simples, garantindo que o espaço possa ser utilizado de forma efetiva pela população.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, participou da reunião ao lado do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil; do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura; da secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani; da superintendente de Gestão de Projetos de Obras Civis da Secretaria Adjunta de Cidades, Lucia Flavia Milani; e da diretora técnica de Projetos e Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Maryana Paixão.

O secretário Edson Brasil destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e do trabalho conjunto das equipes técnicas para avançar na definição dos projetos.

“Estamos trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado para finalizar os detalhes dos projetos e garantir que essas intervenções possam sair do papel. A equipe da Sinfra tem sido muito parceira e técnica, contribuindo para que possamos encontrar as melhores soluções para Cuiabá”, afirmou.

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O secretário David Moura ressaltou a importância de recuperar e dar uma função permanente à Vila Cuiabana, além de fortalecer a utilização dos espaços públicos.

“É importante que a Vila Cuiabana seja recuperada e volte a ser um espaço utilizado pela população. Estamos dialogando com o município para encontrar uma solução que permita a realização de atividades culturais, de lazer e de atendimento”, disse.

O secretário Fellipe destacou que a proposta é integrar esforços entre Município e Estado para viabilizar a revitalização dos espaços e ampliar as opções de lazer, turismo e desenvolvimento econômico na capital.

“Mesmo diante dos desafios, conseguimos avançar no projeto em parceria com o Governo do Estado. O objetivo é devolver à população espaços mais seguros e ocupados, fortalecendo o turismo, o lazer e a convivência no espaço público”, afirmou.

A secretária Rafaela explicou que a reunião teve como foco o alinhamento técnico das propostas e os próximos encaminhamentos para conclusão dos projetos.

“Esclarecemos dúvidas, discutimos as propostas e vamos avaliar todas as sugestões para concluir os projetos e dar andamento aos processos necessários para execução das obras”, explicou.

As ações integram a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso para requalificar espaços públicos, ampliar as opções de lazer e turismo e fortalecer o desenvolvimento econômico da capital. Com os projetos ainda em fase de ajustes técnicos, as equipes seguem trabalhando na definição das intervenções, dos procedimentos necessários para contratação e das soluções para garantir o uso permanente dos espaços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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