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CUIABÁ

Câmara de Cuiabá propõe audiência pública na ALMT sobre revisão dos critérios do ICMS

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá foi a propositora da audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que debateu a revisão dos critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS).
A iniciativa, sediada na ALMT, nasceu de uma parceria inédita entre a Câmara de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de discutir os impactos da atual legislação sobre os repasses do imposto aos municípios e propor ajustes para garantir uma distribuição mais justa dos recursos.
A Casa de Leis cuiabana foi representada pela presidente, vereadora Paula Calil (PL), que compôs a mesa de honra ao lado de autoridades estaduais e municipais. A audiência contou ainda com a colaboração do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que presidiu os trabalhos e reforçou a importância do debate para todo o estado.
Durante sua fala, a presidente Paula Calil destacou que o movimento pela revisão dos critérios do ICMS teve início na própria Câmara Municipal de Cuiabá, fruto da articulação com o TCE-MT e de uma agenda de reuniões técnicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da capital.
“Esta audiência pública nasceu de uma parceria inédita e sólida entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado. Desde o mês de março, temos nos reunido para estudar e debater o desenvolvimento socioeconômico do nosso município”, afirmou a presidente.
O deputado Faissal Calil ressaltou que a legislação atual, definida pela Lei Complementar nº 746/2022 e atualizada pela Lei Complementar nº 811/2024, tem provocado desequilíbrios nos repasses do ICMS, afetando especialmente os grandes municípios.
“Esse é um pleito não apenas da Prefeitura de Cuiabá, mas também de cidades como Várzea Grande e Rondonópolis. Embora o valor nominal dos repasses pareça semelhante, o percentual caiu muito. Cuiabá, que antes recebia cerca de 12%, hoje recebe aproximadamente 7%”, explicou o parlamentar.
O secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, também participou do debate e reforçou que as mudanças nos critérios de cálculo geraram perdas expressivas para os grandes centros urbanos.
“Com a eliminação do critério populacional e a redução do valor adicionado fiscal de 75% para 65%, cerca de 66% da população do estado passou a ser impactada. Sabemos que houve boa intenção na aprovação da lei, mas é o momento de revisarmos os números com base na realidade atual”, destacou.
A presidente Paula Calil defendeu a recomposição das perdas e a retomada do critério populacional no cálculo do IPM/ICMS, enfatizando os prejuízos que a nova metodologia tem causado a Cuiabá.
“Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano com a nova metodologia. Essa redução afeta diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O governo federal utiliza a população como parâmetro, e o governo estadual também precisa corrigir esse desequilíbrio”, afirmou a parlamentar.
O debate também contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e de economistas como Vivaldo Lopes e Maurício Munhoz, que apresentaram estudos técnicos demonstrando o impacto da atual legislação sobre as cidades mais populosas.
“Ao retirar a população do cálculo, os grandes municípios perdem, e quem sofre as consequências é o cidadão, porque menos recursos significam menos políticas públicas”, destacou Munhoz.
A audiência pública também teve a presença da vereadora Dra. Mara (Podemos), que representou o Legislativo cuiabano na mesa de honra, além das equipes jurídicas das vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União Brasil), que acompanharam as discussões.
A propositura da audiência reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a defesa dos interesses da capital e com o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá lança credenciamento de R$ 148 milhões para ampliar consultas, exames e cirurgias

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal da última sexta-feira (5) o aviso de abertura do Edital de Credenciamento nº 002/2026, destinado à contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultas especializadas, exames e cirurgias de média e alta complexidade.

A iniciativa integra as ações do programa Fila Zero e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O credenciamento prevê investimento estimado em R$ 148.183.403,14 e contempla 26 lotes e 543 itens, abrangendo uma ampla gama de procedimentos voltados ao atendimento da população cuiabana.

Por meio do edital, poderão se credenciar empresas especializadas interessadas em prestar serviços nas áreas de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade, fortalecendo a rede assistencial do município.

O processo ficará aberto pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. As inscrições terão início no dia 19 de junho de 2026, às 10h (horário de Brasília), por meio da plataforma BLL Compras.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a medida representa um importante avanço para ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

“Estamos estruturando uma grande rede de atendimento para enfrentar as filas históricas da saúde pública. Esse credenciamento permitirá ampliar significativamente a oferta de consultas, exames e cirurgias, garantindo mais agilidade e dignidade aos pacientes que aguardam atendimento especializado”, afirmou.

O edital completo está disponível no Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá e também poderá ser consultado pelos interessados junto à Secretaria Municipal de Gestão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com a medida, a gestão municipal reforça o compromisso de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e acelerar a realização de procedimentos que atualmente registram alta demanda na rede pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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