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Câmara de Cuiabá derruba parecer da CCJR e mantém tramitação de projeto sobre hanseníase

Ediana Tanara | Assessoria do vereador Ilde Taques 
Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por maioria dos votos, derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase no âmbito do município.
Com a decisão, a proposta segue em tramitação e poderá ser analisada pelas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário. O projeto tem como objetivo garantir maior transparência e acessibilidade às informações relacionadas ao enfrentamento da hanseníase, doença que ainda apresenta índices relevantes em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência no país.
Para o vereador, a derrubada do parecer representa uma vitória. “Nós estamos falando aqui de uma doença que Mato Grosso lidera no ranking nacional. Em 2024 foram 4.723 novos casos no estado. Em 2025, mais de 3.770 registros. A taxa de detecção é de quase 97 casos para cada 100 mil habitantes, e Cuiabá está dentro dessa realidade”, afirmou Ilde durante sua defesa.
A CCJR havia apontado suposta inconstitucionalidade ou vício de iniciativa, mas os vereadores entenderam que a matéria tem relevância social e deve avançar. A medida irá ampliar a informação e reduzir estigmas associados à doença.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

O novo prédio do Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, está praticamente pronto, restando apenas a montagem do parquinho infantil, que terá piso emborrachado. Com investimento de R$ 3,3 milhões aplicados até o momento, a unidade passou por ampla reforma, modernização e ampliação e deverá ser entregue à comunidade ainda neste mês de agosto. A obra representa um importante avanço para a educação infantil da rede municipal.

Com a intervenção, o CEIC terá capacidade para atender 352 crianças de 0 a 5 anos de idade, ampliando a oferta de atendimento e contribuindo para a abertura de novas vagas para o próximo ano letivo. A entrega do espaço representa um ganho social para as famílias da região, que passam a contar com uma estrutura mais adequada, acessível, segura e preparada para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

A obra contemplou uma requalificação completa da estrutura física da unidade. Entre os serviços realizados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias e a reforma dos banheiros, além da construção de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

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As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, proporcionando melhores condições para a preparação e oferta da alimentação escolar às crianças.

A unidade recebeu ainda uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, garantindo mais segurança, eficiência e adequação dos sistemas utilizados no dia a dia.

Outro destaque foi a ampliação da capacidade de atendimento, com a construção de duas novas salas, o que permitirá ampliar a oferta de vagas e atender um número maior de crianças da comunidade.

Os espaços externos também foram completamente requalificados. Foram reconstruídas as áreas de recreação, o parquinho e os espaços de circulação, além da implantação de uma horta e de ações de paisagismo. O novo parquinho contará com piso em EPDM, material adequado para áreas infantis.

A entrada da unidade também foi modernizada com a instalação de um novo pórtico, acompanhado de rampa de acesso, corrimão e guarda-corpo, reforçando as condições de acessibilidade e segurança para crianças, familiares e servidores.

O projeto incluiu ainda a implantação de sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio, completando a transformação da unidade.

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Mais do que uma obra de infraestrutura, a requalificação do CEIC Santa Inês Poção representa um investimento direto na qualidade do atendimento oferecido às crianças e no suporte às famílias.

“Uma unidade de educação infantil estruturada e acolhedora contribui para que as crianças tenham melhores condições de desenvolver suas capacidades, conviver, brincar e aprender, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades para que pais e responsáveis possam organizar suas rotinas com mais segurança”, destacou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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