CUIABÁ

Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

19/12/2023
Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (19.12), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em 1ª fase e Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que institui a Lei Charlote que determina critérios para a utilização da manta térmica para animais em Pet Shop no município de Cuiabá (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Emenda 098/2023: Altera ementa ao projeto Nº 82/2023, que determina critérios para utilização da manta térmica em clínicas veterinárias (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo em Cuiabá e dá outras providências (aprovado em regime de urgência simples com 19 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o “Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero” (aprovado com 20 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara da utilidade pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 17 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 396 de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências (retirado de pauta)
Projetos de Decreto Legislativo
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Alves Pinto (aprovado em regime de urgência especial com 23 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Leandro Angelo Rostirola (aprovado em regime de urgência especial com 22 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Handus Silva Freitas (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Oy3qCXiXyKU
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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