CUIABÁ

Câmara aprova PL de Adevair para proibir venda de escapamentos barulhentos

Publicados

em

27/11/2023
Câmara aprova PL de Adevair para proibir venda de escapamentos barulhentos
Por 20 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 77/2023, que visa proibir a comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei. A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD).
O projeto estabelece os limites máximos de ruídos, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, com o veículo em aceleração, serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas, e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
Caberá ao Poder Executivo Municipal designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.
Adevair justifica no projeto que o projeto de lei tem o objetivo de reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas, por meio da proibição da comercialização dos escapamentos automotivos que possuem ruídos acima do permitido. Afirma ainda que, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido.
“Muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. Este silenciador do escapamento, que é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, é um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis, quando estes circulam pela nossa cidade. Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam este tipo de escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Além disso, como o escapamento é responsável por controlar a liberação de gases pelo motor, sua (troca/ retirada) pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior”, justificou.
A matéria segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Leia Também:  Cuiabá oferta mais de 2,5 mil exames e ações de conscientização no Outubro Rosa

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram-se às 23h59 desta segunda-feira

Publicados

em

Ainda dá tempo para se inscrever no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Mas atenção: o prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira (28). São 1.520 vagas e Cadastro de Reserva, com oportunidades para diferentes funções de níveis médio, médio profissionalizante e superior, com cargas horárias de 20h, 30h e 40h, conforme o cargo, e salários de até R$ 5.599,94. O edital completo, nº 04/2026/GS/SME, e as inscrições estão disponíveis no Instituto Nacional de Seleções e Concursos, responsável pela organização do processo, pelo endereço www.selecon.org.br (link na bio).

As provas serão aplicadas no dia 11 de outubro, nos períodos da manhã e da tarde, conforme o cargo pretendido.

Já o resultado final do Processo Seletivo, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 30 de novembro.

Entre as funções, há vagas para diferentes níveis de escolaridade. Confira:

Nível médio

• Merendeira (Técnico em Nutrição Escolar)
• TMIE, Auxiliar de Serviços Gerais
• TMIE, Motorista CNH D
• Cuidador de Aluno Especial, 30h
• Cuidador de Aluno Especial, 40h
• Tradutor Intérprete de Libras

Leia Também:  Comissão dos Direitos da Mulher vota projetos sobre saúde pública, empreendedorismo e lutas femininas

Nível médio profissionalizante

• Professor de Ensino Infantil (antigo TDI)

Nível superior

• Educação Artística/Arte
• Educação Física
• Pedagogo
• Pedagogo Bilíngue em Libras
• Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
• Pedagogo para Sala de Recomposição de Aprendizagem
• Nutricionista
• Fonoaudiólogo
• Psicólogo
• Engenheiro Ambiental e Sanitarista
• Engenheiro Civil
• Bacharel em Direito
• Assistente Social
• Fisioterapeuta
• Ciência da Computação

Acesse o edital e faça sua inscrição: www.selecon.org.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA