SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quinta-feira (03), pela aprovação de cinco novos projetos de lei. O colegiado, composto pelas vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), deliberou sobre pautas relacionadas à saúde pública, acolhimento da mulher, combate à violência e incentivo ao empreendedorismo feminino.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), o primeiro projeto apreciado garante que mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos, acidentes de trânsito, suicídio ou que estejam desaparecidos também sejam acolhidas pelo Espaço de Acolhimento à Mulher, nas unidades de saúde da rede municipal do SUS.

A proposta amplia a legislação já existente sobre o Espaço de Acolhimento à Mulher, passando a incluir mais um grupo em situação de vulnerabilidade.

As políticas de saúde pública também foram contempladas por meio do projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar ressonância magnética nuclear associada à mamografia nas unidades públicas de saúde em Cuiabá.

A proposta também visa conscientizar a população sobre a importância da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos, garantindo a oferta do exame nas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro projeto apreciado foi de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o Dia Municipal da Luta Contra o Feminicídio. A iniciativa é considerada um importante instrumento de conscientização e proteção das mulheres em toda a capital.

Por fim, foram aprovados dois projetos da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da criação de políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino e da implementação do protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, que estabelece medidas de proteção e acolhimento para mulheres em situação de risco em locais de lazer e entretenimento. Ambos os projetos foram elogiados pelos membros da Comissão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT