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Câmara aprova criação do bairro Florais em Cuiabá

13/03/2024
Câmara aprova criação do bairro Florais em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por 16 votos a criação do bairro Florais em Cuiabá. A votação do projeto de lei ocorreu na sessão desta terça-feira (12.03) do projeto de lei 18/2024, de autoria do Executivo Municipal.&nbsp
A proposta é de que o bairro seja criado por meio de desmembramento de parte do bairro Ribeirão do Lipa, especificamente onde está localizado o Condomínio Florais do Valle, para bairro Florais do Valle. O referido Condomínio está localizado na Avenida dos Florais, após o Condomínio Florais Cuiabá e Florais dos Lagos, à margem direita da Rodovia da Guia, no sentido Distrito da Guia.&nbsp
“É de grande valia a municipalidade, pois com a missão de humanizar os serviços prestados à população, buscamos valorizar as potencialidades de planejamento urbano sustentável para a cuiabania. A presente denominação busca clareza no endereçamento, para o fim de melhoria nas entregas de correspondências domiciliares e logística de serviços, além da qualidade de informação desta localidade”, argumentou o prefeito na proposta.
A solicitação dos moradores demandou a elaboração da proposta do Projeto de Lei visando a criação do bairro Florais, definindo os requisitos mínimos, tais como equipamento público destinados ao atendimento de necessidade em educação, saúde, lazer, centro comunitário, inclusive o perímetro do bairro.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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