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Artigo: A falta de transparência na Águas Cuiabá!

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21/11/2023
Artigo: A falta de transparência na Águas Cuiabá!
O saneamento básico, como a própria denominação já expõe, é a infraestrutura básica para a garantia da qualidade de vida e do desenvolvimento social e econômico da população.
Imagine ficar sem água em sua residência ou com esgoto escorrendo à céu aberto? Só de imaginar já vem o sentimento de aflição, correto?
Com o objetivo de verificar a estrutura dos trabalhos da Águas Cuiabá, concessionária de água e esgoto da capital, em fevereiro deste ano, instauramos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e com ela constatamos o que já era esperado, ou seja, a prefeitura está fazendo vista grossa ao mau serviço que a Águas Cuiabá tem feito em nossa capital.
Portanto, desafio a qualquer um a me dizer quando foi que viu na televisão uma propaganda patrocinada pela Prefeitura de Cuiabá, que tem um orçamento de mídia de mais de 30 milhões, dizer que a partir do momento que passasse a rede de esgoto, você teria que fazer a ligação por conta própria?
Isso significa que se a pessoa não fizer a ligação de esgoto, será cobrado dela 90% em sua conta de água, e detalhe que nessa rede não está passando nenhuma de esgoto, porém a Águas Cuiabá está recebendo e a prefeitura não faz nada. Então há uma conivência da prefeitura com o que está acontecendo.
Não há nenhum relatório com um número exato das residências interligadas ao sistema de esgotamento sanitário, tampouco a quantidade e a capacidade de tratamento do esgoto que a empresa possui atualmente.
A Águas Cuiabá está ganhando dinheiro fácil e a prefeitura não tem feito o papel dela de cobrar, fiscalizar e conscientizar, simplesmente a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aplica as multas, contudo nunca cobrou nenhuma. É aquela história, eu finjo que cobro e você finge que paga.
Sem contar a falta de comunicação entre a concessionária e a secretaria de obras, que muitas vezes, no local onde uma concluía a malha asfáltica, a outra ia lá e abria.
Não houve fiscalização sobre os reparos que deveriam ser realizados pela Águas Cuiabá, checagem do resultado que tiveram a malha asfáltica afetada, e nem qualquer adoção de medidas para coibir ou punir a Investigada pelos problemas nas ruas.
Esperamos que que a Águas Cuiabá, a ARSEC e a Prefeitura de Cuiabá busquem soluções para a interligação das residências dos contribuintes de Cuiabá à rede coletora central, sugerindo-se, para tanto:
A implantação do projeto Ligação Solidária para a interligação sem ônus, principalmente para as famílias de baixa renda
A oferta de financiamento, por meio do Cuiabanco, aos demais contribuintes, a fim de viabilizar o pagamento parcelado dos valores a serem dispendidos pela Águas Cuiabá para a realização de tais obras
A cobrança, pela investigada Águas Cuiabá, dos contribuintes, cuja residência ainda não tenha sido interligada à rede coletora de esgoto, do valor mínimo da taxa de esgoto, promovendo a restituição, na forma de compensação nas faturas seguintes, dos valores pagos a maior desde o início das cobranças indevidas, nos termos da Lei nº 11.445/2007
A celeridade pela ARSEC do julgamento dos processos administrativos pendentes instaurados em face da Investigada Águas Cuiabá relativos aos fatos objetos da presente CPI, com o intuito&nbsp de dar efetividade às sanções aplicadas, notadamente o pagamento de multa pecuniária
A realização pela Prefeitura de Cuiabá das despesas necessárias para dar publicidade à população sobre a necessidade e importância da interligação de suas residências à rede coletora de esgoto, utilizando-se, para tanto, do orçamento previsto para a comunicação.
Todas as informações apresentadas no relatório serão entregues ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração dessas questões.
Eduardo Magalhães é vereador por Cuiabá, e presidente do Republicanos na capital

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Adoções superam resgates e 35 animais encontram um novo lar no canil municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, registrou um resultado histórico nas ações de adoção responsável. Entre agosto e setembro, 35 animais foram adotados, número que supera a quantidade de animais que chegaram ao canil por meio de resgates no mesmo período, que foi de 15.

O resultado marca, pela primeira vez desde o início da atual gestão do prefeito Abilio Brunini, um período em que o número de animais encaminhados para novos lares supera o de animais que chegaram ao canil por meio de resgates.

A marca é resultado do fortalecimento das ações de adoção responsável, da maior divulgação dos animais disponíveis e do envolvimento da população. O BEA vem trabalhando para aproximar os animais da comunidade e ampliar as oportunidades de eles encontrarem famílias responsáveis.

Para a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, o trabalho vai além de encontrar novos lares para os animais e representa uma oportunidade de transformação na vida dos cães e das famílias que os acolhem.

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“Estamos empenhados em trabalhar cada vez mais na ressocialização dos cães, preparando-os para que possam encontrar novas famílias e viver uma nova história. Cada adoção representa muito mais do que a saída de um animal do canil: representa a oportunidade de um recomeço, de uma nova família feliz e de uma vida com mais cuidado, amor e dignidade”, afirmou.

Milena também destacou que o canil representa uma etapa de cuidado e preparação para que os animais possam seguir para uma nova vida.

“O canil não é o fim da história desses animais, é o começo de um recomeço. Por isso, seguimos trabalhando para que cada cão tenha a oportunidade de encontrar um lar responsável e transformar, também, a vida de quem decide adotá-lo”, completou.

No período, 15 animais chegaram ao canil por meio de resgates, enquanto 35 deixaram o espaço após serem adotados. O resultado reforça a importância da adoção responsável e da participação da população para garantir que mais animais tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar, com cuidado, proteção e afeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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