Após décadas de esvaziamento econômico, fechamento de empresas e aumento da sensação de insegurança, o Centro Histórico de Cuiabá entrou definitivamente na pauta estratégica do Governo de Mato Grosso. Em reunião realizada no Palácio Paiaguás, o governador em exercício Otaviano Pivetta anunciou um conjunto de incentivos fiscais voltado à recuperação da região central, defendendo que a retomada da atividade econômica é o caminho para combater o abandono e devolver vida ao local.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu o prefeito Abilio Brunini, o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dirigentes da Fecomércio-MT, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e empresários da região central.

O principal instrumento apresentado foi a Lei Complementar nº 849, de autoria de Diego Guimarães, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização dos Centros Históricos. A legislação cria mecanismos para estimular novos empreendimentos, fortalecer empresas já instaladas e incentivar investimentos capazes de reocupar áreas degradadas dos municípios.

Durante a reunião, Pivetta afirmou que o Estado está disposto a abrir mão da arrecadação de ICMS e ITCMD incidente sobre novos empreendimentos instalados na região. Segundo ele, trata-se de uma renúncia fiscal de impacto reduzido, considerando que o Centro Histórico perdeu boa parte de sua atividade econômica ao longo dos anos.

Para o governador em exercício, a estratégia pode ser resumida em uma palavra: repovoamento.

“É preciso devolver moradores, comerciantes, trabalhadores e consumidores ao Centro Histórico. Onde há pessoas circulando, pertencimento e atividade econômica, há menos espaço para abandono, criminalidade e degradação urbana”, defendeu.

A proposta busca romper o ciclo que transformou o antigo centro financeiro e comercial de Cuiabá em uma região marcada pelo fechamento de empresas, baixa circulação de consumidores, imóveis ociosos e crescente sensação de insegurança. Empresários relataram que a violência, a ocupação irregular dos espaços públicos e a deterioração da infraestrutura afastaram consumidores e comprometeram a sobrevivência de inúmeros estabelecimentos comerciais.

Sob o ponto de vista econômico, a expectativa é de que a revitalização impulsione a geração de empregos, fortaleça o comércio, o turismo, a gastronomia, a hotelaria, os serviços e a economia criativa, além de valorizar imóveis e ampliar a arrecadação pública no médio e longo prazo por meio da retomada da atividade econômica.

Autor da lei, Diego Guimarães destacou que a política tributária representa um marco para a recuperação dos centros históricos mato-grossenses. Segundo ele, a combinação entre incentivos fiscais, segurança jurídica e participação da iniciativa privada cria um ambiente mais favorável para investimentos e para o retorno do fluxo de pessoas às áreas centrais.

A Fecomércio-MT também manifestou apoio à iniciativa, ressaltando que os benefícios fiscais precisam ser acompanhados por ações integradas nas áreas de segurança pública, assistência social, preservação do patrimônio histórico, mobilidade urbana, iluminação, limpeza e ordenamento urbano. O entendimento é de que a revitalização depende da atuação conjunta entre Estado, Prefeitura, empresários e sociedade civil.

Ao final da reunião, a mensagem predominante foi a de que revitalizar o Centro Histórico significa muito mais do que restaurar prédios antigos. O objetivo é resgatar parte da memória de Cuiabá, devolver protagonismo econômico ao centro da capital e reconstruir um espaço que, durante décadas, simbolizou o desenvolvimento, a cultura e a identidade do povo cuiabano.

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