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Ação da Prefeitura de Cuiabá promove acompanhamento e apoio a imigrantes na Pastoral dos Imigrantes

Na última quarta-feira (31), os imigrantes acolhidos na unidade da Pastoral do Imigrante, em Cuiabá, receberam a visita das equipes do projeto “Quero Te Conhecer Imigrantes”, que promoveu mais uma ação para acompanhamento e levantamento da atual situação e das necessidades emergenciais. Atualmente, a pastoral abriga cerca de 100 pessoas. A Pastoral dos Imigrantes é a unidade referência nesse tipo de atendimento e é parceira da Prefeitura de Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, mantém atendimento contínuo à população imigrante que deixou sua cidade natal em busca de oportunidades na capital. “A meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro é oferecer dignidade a toda a população, seja ela de Cuiabá ou de fora. O ‘Projeto Quero Te Conhecer Imigrantes’, voltado para o público imigrante, pretende sensibilizar o maior número possível de imigrantes aqui em Cuiabá”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Durante a ação de abordagem, as pessoas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço, telefone para contato e composição familiar. Também são questionadas sobre o tempo em que estão em Cuiabá, se possuem familiares na cidade, se recebem benefícios do Governo Federal e se passaram pela Casa do Migrante ou outra unidade de acolhimento.

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Além disso, recebem orientações para não deixarem crianças e bebês expostos ao sol, ao clima seco, à poluição e aos riscos das ruas, sem alimentação e hidratação adequadas. Para um melhor entendimento, eles recebem uma cópia em espanhol da parte do ECA que proíbe o Trabalho Infantil. As famílias também recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.

Além das visitas às unidades, as equipes percorrem diariamente rotatórias e viadutos para divulgar e reforçar à população sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá.

Projeto “Quero Te Conhecer Imigrantes”: O projeto consiste em ações contínuas de abordagem especial, tendo como público-alvo os estrangeiros que vieram para Cuiabá nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos. As abordagens são feitas pela equipe de abordagem social nos semáforos e rotatórias, com o objetivo de sensibilizar as pessoas de que não é permitida a exposição de crianças no trabalho.

Dentre os serviços oferecidos após a ação, estão o intermédio para a inserção nos serviços socioassistenciais, inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais, concessão de benefício eventual de alimentação e passagens interestaduais, inclusão em unidades educacionais, serviços de saúde, entre outros.

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Lei Municipal: Em maio de 2022, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, sancionou a lei municipal nº 6.804, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e do Fundo Municipal de Imigrantes (FMI). Trata-se de um órgão deliberativo, paritário e consultivo, criado por lei específica, com a competência de participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal para a População Imigrante. Ele será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada. O Conselho, no exercício de suas atribuições, não está sujeito à subordinação hierárquica e integra-se na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, contando com a disponibilidade de servidores públicos municipais para o desempenho de suas funções.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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