O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o planejamento e o licenciamento ambiental de um projeto de infraestrutura que pretende conectar Mato Grosso a Mato Grosso do Sul por meio do Pantanal. A proposta inclui a construção de uma ponte sobre o Rio São Lourenço e a implantação de um trecho rodoviário entre a MT-060, conhecida como Transpantaneira, e a MS-214.

A iniciativa busca criar uma nova ligação entre os dois estados, com potencial para facilitar o deslocamento, fortalecer a logística regional e ampliar as oportunidades para o turismo. Entretanto, a localização do empreendimento em uma área ambientalmente sensível levou o MPF a intensificar o acompanhamento das etapas preparatórias.

O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Marcelo José da Silva, por meio de portaria publicada no dia 22 de setembro.

A atuação do órgão teve origem em uma notícia de fato aberta para acompanhar os desdobramentos de um protocolo de intenções firmado entre as secretarias responsáveis pela infraestrutura e logística de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPF, a fiscalização é necessária diante dos possíveis impactos ambientais provocados pelas intervenções no Pantanal, considerado a maior planície alagável contínua do planeta. No território brasileiro, o bioma ocupa aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os dois estados.

Fiscalização ambiental

Como parte do procedimento, o procurador determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog-MS) apresentem informações atualizadas sobre o andamento do projeto.

Entre os documentos solicitados estão o cronograma previsto para execução do empreendimento e as cópias dos estudos técnicos e ambientais eventualmente elaborados para subsidiar o licenciamento.

O objetivo é verificar se as etapas de planejamento estão sendo conduzidas de acordo com as exigências ambientais antes do avanço das obras.

O MPF também determinou o encaminhamento de uma cópia integral do procedimento ao secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, para auxiliar na elaboração das respostas às solicitações do órgão federal.

Na decisão, o procurador estabeleceu que sejam aguardadas as respostas aos ofícios encaminhados às duas secretarias.

“Aguarde-se o decurso do prazo para resposta ao Ofício nº 335/2026 (SINFRA/MT) e ao Ofício nº 336/2026 (SEILOG/MS), por meio dos quais foram solicitadas informações atualizadas sobre o cronograma do empreendimento, bem como cópia dos estudos técnicos e ambientais eventualmente produzidos para o licenciamento da obra”, determinou.

Após o recebimento da documentação ou o encerramento do prazo de resposta, o procedimento retornará ao procurador para avaliação e definição das próximas providências.

A abertura do procedimento administrativo não significa, por si só, a identificação de irregularidades no empreendimento. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar que os possíveis impactos ambientais sejam analisados antes da execução do projeto.

A proposta de ligação rodoviária poderá representar uma nova alternativa de integração entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas sua implantação dependerá do cumprimento das exigências técnicas e ambientais aplicáveis à região pantaneira.