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Prorrogada obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

Os produtores rurais que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil.

O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica. O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.

Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e as Secretarias de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.

Fonte: Pensar Agro

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O governo brasileiro formalizou, nesta sexta-feira (24), a adesão ao Programa de Pesquisa Cooperativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Agricultura e Sistemas Alimentares Sustentáveis, conhecido pela sigla em inglês CRP.

A carta de adesão foi entregue durante reunião na sede da organização, em Paris, com a participação do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luís Rua, e do representante do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas em Paris, embaixador Sarquis J. B. Sarquis. Pela OCDE, participaram o secretário-geral adjunto, Yasushi Masaki, e a diretora de Comércio e Agricultura, Marion Jansen.

O ingresso no CRP reforça a contribuição brasileira em pesquisa agropecuária, especialmente em agricultura tropical. O Brasil conta com uma rede de instituições de pesquisa, universidades e centros de excelência, com destaque para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja atuação tem sido parte central dos ganhos de produtividade e sustentabilidade da agricultura nacional. A participação no programa permitirá ao Brasil ampliar sua presença nas discussões da OCDE sobre agricultura, segurança alimentar, sustentabilidade e inovação.

A adesão também deve reduzir custos de cooperação internacional, ao permitir acesso a uma estrutura já consolidada de intercâmbio científico, bolsas de pesquisa, conferências, workshops e simpósios apoiados pelo programa.

A iniciativa é resultado da atuação conjunta do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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