AGRONEGÓCIO
Proposta de taxar LCAs preocupa o setor e ameaça principal fonte de crédito rural
A proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) gerou forte reação do setor agropecuário e de entidades representativas do agronegócio. As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos que são, por obrigação, direcionados ao financiamento da atividade rural. Por serem isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, esses papéis têm atraído grande volume de investidores, consolidando-se como uma das principais fontes de crédito livre para o campo.
De julho de 2024 a março de 2025, as LCAs foram responsáveis por liberar R$ 68,8 bilhões em crédito rural — valor que coloca esse instrumento como a principal fonte de recursos não controlados no âmbito do Plano Safra. A proposta do governo de tributar esse mecanismo, como alternativa à elevação do IOF, foi apresentada ao Congresso no domingo (08.06), mas imediatamente gerou reações de parlamentares da bancada do agro e de lideranças institucionais do setor.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, reagiu à proposta do governo federal: “A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa (assista abaixo).
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para os efeitos colaterais da medida. Segundo a entidade, o peso das LCAs na composição total do crédito rural já vem caindo: de 43% na safra passada para 29% na atual (julho a maio), o que reflete menor atratividade dos papéis, em parte devido à carência mínima exigida pelas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). A eventual tributação, segundo a CNA, poderá agravar essa tendência e comprometer a oferta de funding para produtores.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a proposta representa um contrassenso diante da importância estratégica das LCAs. “Estamos falando de um instrumento que viabiliza o financiamento direto da produção. Taxar isso é como cortar a linha de oxigênio de quem alimenta o país. É inadmissível”, disparou Rezende.
Isan também alertou para a insegurança jurídica que a medida pode gerar. “O investidor que aplica em LCA é, muitas vezes, um pequeno poupador que buscou uma aplicação segura e isenta, como sempre foi. Mudar as regras no meio do jogo afugenta o capital privado que sustenta o crédito rural”, afirmou.
Segundo o dirigente do IA, o governo deveria, antes de pensar em novos tributos, olhar para a racionalização do gasto público. “Não se trata de proteger privilégio, mas de garantir uma política agrícola funcional. A resposta fiscal não pode ser sempre o aumento de impostos. Cortar desperdícios e otimizar a máquina pública deveria ser a prioridade”.
O setor defende a manutenção da isenção tributária das LCAs para pessoas físicas, além de ajustes técnicos para preservar a atratividade do título. A CNA, por exemplo, propõe ampliar a exigibilidade das LCAs no crédito rural para 85%, reduzir o prazo mínimo de rentabilidade para 90 dias e garantir que os estoques de LCA mantenham sua validade contratual mesmo após mudanças regulatórias.
Ainda não há uma definição sobre o futuro da proposta. O que é certo, porém, é que qualquer mudança nas regras das LCAs terá impacto direto no volume de crédito disponível ao produtor rural, em um momento de incerteza nos mercados e de pressão crescente sobre os custos de produção.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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