AGRONEGÓCIO
Conferência da ONU, no Azerbaijão, começa sob ameaça de veto de Donald Trump
A COP29, Conferência do Clima da ONU, começou nesta segunda-feira (11.11), em Baku, no Azerbaijão, com a aprovação de um novo conjunto de diretrizes para um mercado de carbono global no âmbito do Acordo de Paris. Reunindo representantes de 198 países, a conferência tem como principal objetivo a criação de mecanismos que possibilitem transações de crédito de carbono entre países e empresas, permitindo um controle rigoroso e transparente dos compromissos climáticos.
A grande dúvida é se os compromissos desse encontro vão vlar a partir do ano que vem, já que a permanência dos EUA no Acordo de Paris pode estar em risco com a nova presidência de Donald Trump, conhecido por sua oposição ao tratado. Trump já declarou ser contrário a regulamentos climáticos que, segundo ele, prejudicam a economia americana. Com isso, há uma expectativa de que ele possa vetar ou dificultar o cumprimento dos compromissos firmados pela administração anterior, o que colocaria em xeque a participação dos EUA no avanço das metas globais estabelecidas.
Para o Brasil, o avanço nas negociações do mercado de carbono é crucial. A delegação brasileira, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ressaltou a importância do financiamento para apoiar a preservação ambiental. “A criação de mecanismos de financiamento é essencial para que possamos transformar nossos compromissos em ações concretas,” afirmou a ministra, durante a cerimônia de abertura. O Brasil defende a inclusão de financiamentos internacionais para apoiar países em desenvolvimento na preservação de suas florestas e biodiversidade.
Além disso, Alckmin aproveitou o evento para reforçar o apoio ao projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, atualmente em análise no Congresso. Ele destacou que o país conseguiu interromper o desmatamento no Cerrado, após cinco anos de alta, e que segue comprometido em liderar debates climáticos globais.
Nesta COP, chamada de “COP do financiamento”, os países desenvolvidos enfrentam o desafio de definir o novo objetivo de financiamento climático que substituirá a promessa anterior de US$ 100 bilhões anuais – valor que nunca foi cumprido. A meta é estabelecer um fundo sustentável para auxiliar países em desenvolvimento a cumprir suas metas climáticas, de modo a evitar o endividamento excessivo. Para o Brasil, é essencial que os recursos sejam fornecidos em condições acessíveis e que seja dada maior clareza sobre o que de fato é considerado “financiamento climático”.
O fundo proposto inclui a iniciativa “Fundo Florestas Tropicais para Sempre”, uma estratégia que visa remunerar nações que conservam florestas tropicais, oferecendo incentivos para que preservem suas áreas naturais. O mecanismo prevê pagamentos por hectare de floresta preservada e penalizações para áreas desmatadas, garantindo que os recursos possam ser usados para proteger a biodiversidade.
O mercado de carbono estabelecido pela COP29 vai conectar compradores e vendedores de créditos de carbono, com o objetivo de reduzir o custo da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), como são conhecidas as metas climáticas de cada país. Estima-se que o mecanismo possa diminuir esses custos em até US$ 250 bilhões ao ano, otimizando os esforços para atingir as metas de redução de emissões.
Ao final da COP29, o Brasil intensificará os preparativos para a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. O governo brasileiro já anunciou investimentos de R$ 4,7 bilhões em infraestrutura para receber o evento, que deverá contar com cerca de 60 mil participantes de 193 países. As obras incluem melhorias em saneamento, macrodrenagem e restauração de prédios históricos, preparando a cidade para abrigar a maior conferência climática do mundo.
A COP29 em Baku é, portanto, um marco no caminho para uma economia global mais sustentável e destaca o Brasil como um protagonista nas negociações climáticas, buscando recursos e apoio para iniciativas ambientais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro
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