AGRONEGÓCIO

Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Em Mato Grosso, ministro Fávaro anuncia nova etapa do programa Solo Vivo

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta segunda-feira (8) uma nova etapa do programa Solo Vivo em Mato Grosso. Na primeira fase, a iniciativa contemplou ações em 10 municípios do estado; na nova fase, será triplicada e irá alcançar 32 assentamentos rurais.

“Aproveito este dia, às vésperas de celebrarmos um ano do Solo Vivo, para anunciar um avanço importante: vamos triplicar o programa. Serão 32 assentamentos, em 32 novos municípios, ampliando oportunidades e levando mais qualidade de vida ao povo mato-grossense. O Solo Vivo cresceu muito além do que imaginávamos e já começa a dar resultados concretos”, disse o ministro Fávaro.

O anúncio ocorreu durante a cerimônia de apresentação dos resultados da primeira etapa do programa Solo Vivo em Mato Grosso. A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), foi lançada em maio de 2025 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e vem sendo executada em diferentes regiões do território mato-grossense.

O Programa Solo Vivo tem se consolidado como uma política pública para promoção da segurança alimentar e do manejo sustentável dos solos. O objetivo é recuperar áreas de solo degradado, aumentar a produtividade, fortalecer a competitividade da agricultura familiar e reduzir as desigualdades na produção rural no estado.

“O Solo Vivo garante que pequenos e médios produtores tenham acesso às mesmas tecnologias dos grandes. A diferença é a presença do Governo Federal, e o resultado é eficiência no campo e benefícios para toda a sociedade”, destacou.

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Neste período de 2025, em menos de um ano, o programa coletou e analisou 1.620 amostras de solo, atendeu 685 famílias e beneficiou 5.860 hectares em 16 municípios mato-grossenses, com ações orientadas pelo Solo Vivo. Para viabilizar essa ação, foram utilizadas mais de 16 mil toneladas de calcário e 2,5 mil toneladas de fosfato, aplicados conforme recomendação técnica.

Por meio de ações de assistência técnica, análises de solo e orientação para boas práticas agrícolas, o programa contribui para o aumento da produtividade e da renda das famílias agricultoras, com foco na sustentabilidade e na conservação dos recursos naturais.

O coordenador do projeto no IFMT, Marcos Valin, destacou que o programa é completo e que estuda a especificidade de cada solo para melhorar a produção. “Nós pensamos esse projeto como um organismo vivo, em que cada parte tem uma função essencial para que tudo aconteça. Cada propriedade recebe uma recomendação personalizada, feita a partir de dados reais e analisados com rigor técnico. É a teoria saindo da sala de aula e indo direto para a prática no campo”, explicou.

As amostras coletadas foram analisadas nos laboratórios de Análise de Solos do IFMT em Campo Novo do Parecis e Juína, que têm reconhecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Coordenadora técnica do laboratório, a professora Franciele Valadão explica que o resultado foi surpreendente, mostrando a diversidade do solo mato-grossense e permitindo aplicações eficientes nas diferentes localidades, aumentando a produção e a qualidade do alimento que chega às mesas das famílias.

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DEPOIMENTOS

Durante a cerimônia, foram apresentados depoimentos de produtores que foram beneficiados com o programa Solo Vivo.

O senhor Antônio, o seu Tota, do assentamento São Antônio da Fartura, em Campo Verde, contou que já havia feito um orçamento para realizar esse serviço e que precisaria de, no mínimo, 30 mil reais. Porém, ele não tinha como arcar com esse valor. O Solo Vivo tornou isso possível, sem nenhum custo.

A dona Chiquita, de São José dos Quatro Marcos, disse que sempre houve vontade de produzir, mas faltavam condições. Com o Programa, ela teve a oportunidade e ganhou conhecimento.

O senhor Isaías resumiu seu sentimento: “Nunca aconteceu algo parecido neste país. Me sinto um homem honrado com este programa”.

E a dona Ivanda descreveu a alegria de ver a terra pronta, a máquina trabalhando. “Mesmo sabendo que o resultado produtivo vem com o tempo, a felicidade de ver o impacto já começando a acontecer estava ali, diante de todos nós”, disse.

REVISTA DIGORESTE

Durante o evento, também foi realizado o lançamento de uma edição especial do programa Solo Vivo na Revista Digoreste, que trata das ações de extensão do IFMT.

O ministro Carlos Fávaro recebeu o primeiro exemplar da revista, que apresenta um balanço deste primeiro ano do Solo Vivo em Mato Grosso a partir do ponto de vista dos produtores beneficiados, alunos e professores envolvidos nas diferentes áreas de execução do programa.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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