AGRONEGÓCIO

Projeto de lei busca proteger agronegócio brasileiro de restrições ambientais em acordos internacionais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir o governo brasileiro de assinar acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais ao Brasil com base em exigências ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, visa resguardar o agronegócio brasileiro de possíveis sanções impostas por blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar a exportação de produtos nacionais.

A proposta defende que o Brasil, sendo responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve aceitar restrições comerciais impostas por países que não seguem o mesmo rigor ambiental.

O debate sobre o projeto surge em um contexto de crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem implementado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. O deputado defende que o Brasil já adota normas ambientais rigorosas e que essas restrições externas são, em parte, movidas por interesses comerciais, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.

O projeto segue em análise na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele avance antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), prevista para 2025. Segundo Tião Medeiros, é fundamental garantir que o Brasil não seja penalizado em acordos onde outros países, como os da Europa e Ásia, são responsáveis por uma parte maior das emissões globais de gases de efeito estufa.

Isan Rezende  –  Imagem: assessoria

A proposta tem o apoio de lideranças do setor agropecuário. Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto é crucial para evitar que o produtor rural brasileiro seja prejudicado por exigências que não levam em conta as realidades locais.

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“É inaceitável que normas externas, muitas vezes movidas por interesses comerciais disfarçados de preocupações ambientais, coloquem barreiras ao nosso crescimento agrícola. Precisamos de uma legislação que reconheça a importância da sustentabilidade, mas que também proteja a viabilidade do produtor rural, garantindo que ele tenha condições de competir de forma justa no mercado internacional sem ser sufocado por exigências desproporcionais impostas por outros países”, defendeu Isan Rezende.

“Este projeto reflete a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a manutenção da competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões para adotar padrões ambientais cada vez mais rigorosos”, continuou o presidente do IA.

Rezende ressaltou que Mato Grosso já saiu na frente com medidas protecionistas, referindo-se à recente sanção da Lei Estadual 226/2022 pelo governador do estado. “Essa é a primeira resposta legislativa direta contra acordos comerciais com restrições ambientais”, disse Isan, concluindo: “O Mato Grosso precisa servir de exemplo para outros Estados e para o Brasil.

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A lei mato-grossense retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, sinalizando uma postura firme do estado em defesa dos produtores locais. Para Isan Rezende, “essa legislação (saiba mais aqui) estadual, assim como o projeto apresentado por Tião Medeiros, servem como exemplos de como o Brasil pode agir para proteger seu setor agropecuário de imposições externas que desconsideram as particularidades da produção nacional”.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

SIAL Canadá registra participação recorde de empresas brasileiras em missão do Mapa no país

Entre os dias 27 e 29 de abril, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, realizou missão oficial ao Canadá com foco na ampliação do acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado canadense, no avanço do diálogo sanitário e na promoção comercial do agro nacional.

A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Paulo Márcio Araújo, ex-adido agrícola no Canadá, e do recém-empossado adido agrícola brasileiro no país, Alessandro Fidelis Cruvinel. A programação incluiu reuniões em Ottawa com autoridades canadenses e representantes do setor privado, além da participação brasileira na SIAL Canadá 2026, em Montreal.

Na capital canadense, a delegação reuniu-se com a vice-ministra adjunta de Relações Internacionais do Agriculture and Agri-Food Canada (AAFC), Chris Moran, e com representantes da Canadian Food Inspection Agency (CFIA), responsável pelo serviço sanitário do país. O encontro tratou da pauta agropecuária bilateral e de temas prioritários para os dois países.

Entre os principais pontos discutidos, autoridades canadenses indicaram a realização, em breve, de missão técnica ao Brasil voltada à regionalização de enfermidades, como influenza aviária e doença de Newcastle. Também foi abordada a avaliação para inclusão de novos estados brasileiros reconhecidos como livres de febre aftosa sem vacinação, medida que pode ampliar o acesso da carne brasileira ao mercado canadense.

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Para o secretário Luís Rua, a agenda reforça a relevância do diálogo institucional para a obtenção de resultados concretos. “Para abrir mercado, não basta apenas vontade. É preciso negociação, confiança e presença constante. A missão ao Canadá teve exatamente esse objetivo: avançar em temas sanitários, ouvir o setor privado e criar novas oportunidades para quem produz no Brasil”, afirmou.

Considerando a importância do Canadá como fornecedor de potássio ao Brasil, a delegação também realizou visita institucional à Fertilizer Canadá, entidade que representa o setor de fertilizantes no país. A agenda tratou da previsibilidade no comércio de insumos agrícolas e da cooperação com fornecedores em um cenário internacional marcado por incertezas nas cadeias globais de suprimento.

Comércio bilateral

A missão incluiu ainda encontro com a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realizado na Embaixada do Brasil em Ottawa. A reunião abordou o ambiente de negócios entre os dois países, oportunidades para empresas brasileiras e a retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá.

No comércio bilateral, o Brasil encerrou 2025 com exportações de US$ 7,25 bilhões para o Canadá, alta de 15% em relação ao ano anterior. As importações brasileiras de produtos canadenses somaram US$ 3,14 bilhões, resultando em superávit de US$ 4,11 bilhões. A corrente de comércio cresceu 14% no período, com destaque para produtos do agro, como açúcar e café.

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SIAL Canadá

Em Montreal, última etapa da missão, a delegação participou da SIAL Canadá 2026, realizada de 29 de abril a 1º de maio. A edição registrou a maior participação brasileira já observada no evento, com cerca de 50 empresas e cooperativas presentes.

A ação resultou de esforço conjunto entre o Mapa, a ApexBrasil, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presença brasileira incluiu rodadas de negócios e exposição de produtos, com o objetivo de ampliar a inserção do agronegócio nacional no mercado canadense.

A participação na feira também permitiu ao secretário Luís Rua dialogar diretamente com representantes do setor privado, especialmente exportadores interessados em ampliar ou iniciar operações no Canadá.

A missão reforça o compromisso do Mapa com a ampliação, diversificação e consolidação do acesso a mercados internacionais, promovendo o reconhecimento da qualidade e da segurança dos produtos agropecuários brasileiros.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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