AGRONEGÓCIO

Pacote aprovado na Câmara mira endividamento e dependência externa do agro

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27.05), dois projetos de lei considerados a espinha dorsal da estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para conter a crise financeira e o endividamento no campo: a reformulação do Sistema Nacional de Seguro Rural (PL 2.951/2024) e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Articuladas em conjunto, as propostas miram os dois principais fatores de vulnerabilidade do agronegócio brasileiro hoje: os prejuízos severos causados por quebras climáticas e a dependência externa de insumos básicos.

A reestruturação do seguro, baseada em proposta original da senadora Tereza Cristina e relatada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, tenta estancar o encolhimento crônico da proteção às lavouras. Pressionada por cortes sucessivos no programa de subvenção federal — que opera na faixa de R$ 1 bilhão, ante uma demanda real estimada em R$ 3 bilhões —, a área segurada no País desabou de 16,3% em 2021 para cerca de 7,5% do total plantado. “A proposta é um instrumento essencial para a proteção dos produtores contra os riscos inerentes à atividade, sobretudo o climático, o sanitário e o de preço”, defendeu Lupion, apontando que a baixa cobertura atual decorre da complexidade normativa e das incertezas orçamentárias enfrentadas por produtores e seguradoras.

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Para atrair o produtor de volta ao sistema, o texto cria um incentivo prático na tomada de crédito bancário: o agricultor que apresentar uma apólice ativa terá direito a juros menores, prazos diferenciados e prioridade na concessão de financiamentos de custeio. A proposta também fixa o teto de 30 dias para o pagamento de indenizações após a vistoria e proíbe a equipe econômica de bloquear ou contingenciar as verbas destinadas ao subsídio do seguro dentro do Ministério da Agricultura. No plano macroeconômico, o projeto viabiliza o Fundo Catástrofe ao permitir que o governo aporte ações minoritárias de estatais e autoriza cooperativas e resseguradoras a entrarem como cotistas privadas, blindando ainda a isenção de tributos federais sobre as operações.

Paralelamente, a aprovação do Profert ataca a exposição do País ao mercado internacional de insumos, do qual o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados em suas safras. O programa estabelece um regime de incentivos fiscais e desonerações regulatórias para atrair investimentos privados de grande porte na produção nacional de nitrogênio, fósforo e potássio. A meta da bancada ruralista é mitigar o impacto de choques geopolíticos globais que encarecem os custos de produção e espremem as margens de lucro dos produtores de grãos e proteínas.

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Como sofreram modificações no plenário da Câmara, os dois textos agora retornam para nova análise do Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.

A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.

O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.

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Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.

Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.

Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

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Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

GT DO EL NIÑO

O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.

O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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