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Mato Grosso inicia período de defeso da piracema para proteger reprodução de peixes

Desde esta terça-feira (01.10) está em vigor o período de defeso da piracema nos rios de Mato Grosso, que proíbe a pesca amadora e profissional até 31 de janeiro de 2025. A medida visa proteger o ciclo reprodutivo das espécies de peixes, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros no futuro. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e publicada no Diário Oficial em agosto, conforme informou o secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Alex Sandro Marega.

Durante esse período, apenas a pesca de subsistência, realizada de forma artesanal por populações ribeirinhas e sem fins comerciais, é permitida. Cada pescador pode capturar até três quilos de peixe por dia, além de um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos para cada espécie. A fiscalização será rigorosa, e quem descumprir a legislação poderá sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150 por quilo de peixe apreendido, além da condução à delegacia e a apreensão de veículos e equipamentos utilizados na pesca irregular.

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As ações de fiscalização serão intensificadas em toda a região, com foco em áreas estratégicas como estradas e rios. O secretário de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel Fernando Carneiro, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos de segurança e meio ambiente para garantir o cumprimento da legislação. “Vamos atuar ostensivamente no patrulhamento fluvial, nas estradas e no controle de estoque para assegurar que a piracema seja respeitada”, destacou Carneiro.

Para Alan Assis Silveira, coordenador de fiscalização de fauna da Sema-MT, o período da piracema é essencial para a reprodução dos peixes, momento em que estão mais vulneráveis. “É quando os peixes sobem às cabeceiras dos rios para a reprodução, e essa proteção é fundamental para manter o estoque pesqueiro sustentável no futuro”, explicou. As ações de fiscalização visam garantir que a fauna aquática se reproduza em segurança, preservando o ecossistema e o equilíbrio ambiental das bacias hidrográficas de Mato Grosso.

SAIBA MAIS – A piracema é o fenômeno natural em que os peixes migram contra a correnteza, subindo os rios em direção às áreas de cabeceira para se reproduzirem. Esse processo ocorre, geralmente, no período de chuvas, quando as condições dos rios, como o aumento do nível da água e a temperatura mais elevada, favorecem a desova das espécies. É um momento crucial para a perpetuação da fauna aquática, pois é durante a piracema que os peixes encontram locais seguros para depositar seus ovos, garantindo a continuidade das espécies e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

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O defeso da piracema é o período em que a pesca é proibida ou restrita para proteger os peixes durante sua reprodução. Essa medida é fundamental para evitar a captura em massa dos animais enquanto estão mais vulneráveis, assegurando que consigam se reproduzir com sucesso. A importância do defeso está na preservação dos estoques pesqueiros, evitando a sobrepesca e garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira a longo prazo, além de proteger a biodiversidade aquática e manter o equilíbrio ambiental nos rios e bacias hidrográficas.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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