AGRONEGÓCIO

Mapa lança a XXI Campanha Anual da Produção Orgânica

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nessa terça-feira (8), em parceria com instituições públicas e privadas, a XXI Campanha Anual de Lançamento da Produção Orgânica. Com o lema “Produtos Orgânicos: saúde e vida”, a iniciativa reforça o compromisso com a agroecologia e a produção orgânica como estratégias de desenvolvimento rural, segurança alimentar e inclusão social.

Promovida pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), a campanha tem como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade, fortalecer as redes de produção e consumo responsável, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis, respeitando a biodiversidade, a saúde e a vida em todas as suas formas.

De acordo com o secretário substituto da SDI, João Crescêncio, essa ação, realizada anualmente, visa incentivar práticas sustentáveis no campo e ampliar o consumo de alimentos orgânicos no Brasil. “Este é um esforço conjunto do Mapa e demais parceiros para apoiar a divulgação dessa campanha, que é um importante instrumento de fortalecimento do setor, tanto para quem produz quanto para quem consome”, afirmou Crescêncio.

O secretário também destacou a inclusão do produto orgânico no Plano Safra, por meio da Resolução nº 5.152/2024 do Conselho Monetário Nacional. “Isso garante uma taxa de juros meio ponto percentual menor nos financiamentos para produtores orgânicos, o que representa um avanço significativo para o setor”.

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Durante o evento de lançamento, painéis temáticos destacaram boas práticas de produção e os benefícios do consumo de alimentos orgânicos. Ao final da solenidade, o público pôde visitar uma exposição de produtos, voltada à conscientização sobre a importância de uma alimentação saudável.

“Este evento reúne agricultoras, agricultores e representantes de diversas regiões, que trazem não apenas suas experiências, mas também suas demandas. Isso nos permite, enquanto governo, transformar essas contribuições em políticas públicas e ações concretas para a promoção da agricultura orgânica nos territórios. É, portanto, um momento fundamental de escuta, construção coletiva e valorização da produção orgânica como instrumento de desenvolvimento sustentável e justiça social”, afirmou a secretária Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) da Secretaria Geral da Presidência da República, Patrícia Tavares.

Na opinião do representante da Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPORG), Fabiano Leite Gomes, o lançamento da campanha do alimento orgânico é um espaço marcante, para a sociedade civil, pois permite o diálogo com toda a estrutura governamental dos ministérios. “Este ano, o lema da campanha é ‘Saúde e Vida’, porque é por meio da alimentação que construímos a relação entre o campo e a cidade. Não há como dissociar um alimento de qualidade da promoção da saúde. Afinal, somos o que comemos”, destacou Gomes.

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Estiveram presentes ao lançamento o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian dos Santos Rahal, o diretor substituto de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas do Mapa, Bruno Leite, a diretora de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), Judi Nóbrega, e a diretora de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SPA/Mapa), Gracianne de Castro.

Participaram, ainda, representantes de diversos ministérios, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Brasil Orgânico, da CNPORG, da Anvisa, Casa Civil, de instituições de pesquisa, das Superintendências Federais de Agricultura e servidores do Mapa.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Reforma tributária aprovada em 2023 ainda cria incertezas sobre custo do frete

O debate em torno da reforma tributária atingiu um ponto crítico para o setor logístico que atende o campo. De um lado, transportadoras projetam um aumento expressivo na carga de impostos com as novas regras; de outro, o governo federal sustenta que o novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trará equilíbrio e simplificação. O que está em jogo é o custo final do frete que chega à porteira do produtor.

A questão é que apesar da Reforma Tributária tenha sido aprovada no final de 2023, ainda não está em vigor na sua totalidade. O Brasil vive atualmente a fase de regulamentação, onde o Congresso debate as leis complementares que vão definir, na prática, como o imposto será calculado e cobrado. É exatamente por isso que o setor logístico intensificou as discussões em Brasília agora: é nesta etapa final que as ‘regras do jogo’ — como alíquotas específicas e regimes de crédito — são definidas antes da implementação definitiva do novo sistema.

O ponto de tensão surgiu após a divulgação de um estudo da consultoria Rumo Brasil, que estima uma possível alta de 414,44% na carga tributária das empresas de transporte. O número, que vem sendo utilizado pelo setor em negociações em Brasília, baseia-se na preocupação com o fim de regimes de créditos tributários que as transportadoras utilizam hoje para abater custos operacionais. Segundo as empresas, sem esses créditos, o valor do imposto sobre a operação subiria drasticamente.

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O governo, por sua vez, contesta esse cenário de “explosão de custos”. A equipe econômica argumenta que o novo sistema tributário permite o aproveitamento de créditos sobre todos os insumos e serviços utilizados na operação logística, o que, em tese, eliminaria o efeito cascata do imposto atual. Para o Executivo, o aumento projetado por consultorias ignora a nova lógica de compensação, que visa tornar a carga mais transparente e uniforme.

O impacto na ponta

Para o agricultor e o pecuarista, a disputa técnica tem um impacto direto no bolso. A logística é um dos componentes principais na formação do preço das commodities: se o custo do frete sobe, o lucro do produtor é afetado. Isso ocorre de duas formas:

  1. Vendas FOB: Quando o produtor arca com o frete, qualquer aumento na tabela das transportadoras é uma redução imediata na margem de lucro da sua produção.

  2. Insumos: O frete também incide sobre o custo dos fertilizantes, sementes e rações que chegam à fazenda. Se a logística fica mais cara para o transportador, esse custo é repassado ao longo da cadeia.

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Ainda não há um consenso sobre como essas novas regras serão aplicadas na prática. Enquanto as transportadoras pressionam o Congresso por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais para evitar o aumento do imposto, o governo tenta manter a estrutura central da reforma para garantir a prometida simplificação.

Para o produtor rural, o cenário atual é de espera e cautela. A definição de como ficará o custo tributário do frete será fundamental para o planejamento das próximas safras e para a manutenção da competitividade do produto brasileiro, que já enfrenta os desafios históricos de uma logística rodoviária de longas distâncias.

Fonte: Pensar Agro

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