AGRONEGÓCIO
Lideranças avaliam que fim da MP 1303 preserva crédito e estabilidade no campo
A retirada da Medida Provisória 1303/2025, da pauta na Câmara, devolve ao produtor rural um alívio imediato: o temor de que fossem tributados instrumentos financeiros essenciais ao financiamento do campo.
Para entender o impacto: aquela proposta incluía tributação sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outras aplicações hoje isentas, o que elevaria o custo do capital de produtores, cooperativas e empresas da cadeia rural. Com a perda de validade da MP, permanece o regime atual, sem tributação adicional.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, comemorou a retirada da MP, lembrando que o governo chegou a ameaçar com mais taxações caso a medida não fosse aprovada “Ameaças de todo jeito. Líder do governo dizendo que vai taxar o agro, o relator dizendo que somos mentirosos, ministro da Fazenda falando que vai criar medidas para prejudicar os subsídios do agronegócio”, comentou o presidente da FPA, em um vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo).
Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) falou em alívio para os produtores rurais. “Se essa medida fosse aprovada, a tributação encareceria o crédito, desestimularia investimentos e provocaria retração no mercado”, comentou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o fim da MP 1303 traz alívio tático, mas reforça a urgência de reformas estruturais. “A caducidade da MP 1303 representa um freio imediato a medidas que poderiam encarecer o crédito do produtor rural, mas não resolve o nó da instabilidade tributária que vive o agro. Precisamos de uma legislação permanente e claras regras para investimentos agrícolas”, comentou Isan.
“Se a MP tivesse sido aprovada, instrumentos como as LCAs, que são cruciais para financiar safras, teriam sido atingidos, aumentando o custo de capital e penalizando quem planta. Felizmente, a maioria optou por preservar essa isenção. Agora o setor tem uma janela para articular uma agenda forte de crédito e segurança jurídica. Se mantivermos a pressão política, podemos evitar que novas medidas emergenciais criem danos desnecessários ao produtor”, completou o presidente do IA.
Especialistas dizem que tributar LCAs e instrumentos similares poderia comprometer até 40% do crédito privado que hoje atende o agro. Também há alertas de que a medida ameaçava a segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos: quando incentivos podem ser retirados por uma MP, os investidores ficam receosos e recursos tenderiam a se retrair.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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