AGRONEGÓCIO

Governo Federal divulga subvenção de até R$ 167 milhões para equalização de preços do arroz e do trigo

O Governo Federal publicou as Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, que definem os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2024/2025 e para o trigo em grãos da safra 2025/2026. As medidas visam garantir renda aos produtores, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola.  

A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM). 

Para o arroz em casca, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 100 milhões. Os Preços Mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para o estado do Paraná e para as demais Unidades da Federação das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. 

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No caso do trigo em grãos, o volume total de recursos previsto é de até R$ 67 milhões. O benefício está condicionado ao escoamento do produto, in natura ou processado, para fora da Unidade da Federação de produção. A subvenção será concedida apenas ao trigo produzido no Brasil, quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo vigente para a safra, conforme definido na Portaria MAPA nº 780, de 2025. 

Poderão participar dos leilões do Pepro os produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP, poderão participar, no caso do trigo, as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais, e, no caso do arroz, as indústrias e os comerciantes de cereais. 

O que é Pepro e PEP? 

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo. 

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Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural. 

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. 

Informação à imprensa 
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Queijo catarinense aderido ao Sisbi-POA é eleito o melhor do mundo

Queijo Reserva do Vale, da empresa Queijos Possamai, foi eleito o melhor queijo do mundo no 4º Mundial do Queijo do Brasil 2026, competição realizada em São Paulo entre os dias 16 e 19 de abril. 

Produzido em Pouso Redondo (SC) por estabelecimento integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o queijo brasileiro superou concorrentes de 30 países. O resultado destaca a qualidade da produção nacional e a importância da certificação sanitária, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para a ampliação do acesso a mercados e a garantia de elevados padrões produtivos. 

Além do prêmio principal, a empresa recebeu outras nove medalhas na competição. 

A diretora do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e jurada oficial do concurso, Judi Nóbrega, destacou a relevância do Sisbi-POA para a competitividade das agroindústrias brasileiras. 

“Resultados como esse demonstram, de forma concreta, que a adesão ao Sisbi-POA não é apenas um requisito regulatório, mas um diferencial competitivo. O sistema permite que agroindústrias alcancem novos mercados com segurança sanitária e qualificação dos processos produtivos, ampliando oportunidades sem abrir mão da qualidade. Ver um produto brasileiro, de uma agroindústria de pequeno porte, ser reconhecido como o melhor do mundo reforça a efetividade da política pública e o potencial do nosso sistema de inspeção”, afirmou. 

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Fundada em 1984, a Queijos Possamai mantém tradição familiar no município de Pouso Redondo, a cerca de 264 quilômetros de Florianópolis. Antes da adesão ao sistema, a empresa processava cerca de 3,5 mil litros de leite por dia. Atualmente, conta com rebanho de aproximadamente 600 animais e capacidade superior a 7 mil litros diários, crescimento acompanhado por investimentos em boas práticas produtivas e rigoroso controle sanitário. 

A conquista projeta Santa Catarina no cenário internacional e reforça o potencial dos produtos de origem animal brasileiros. 

SISBI-POA 

Sisbi-POA foi criado em 2006 com o objetivo de integrar os serviços de inspeção de produtos de origem animal no país e ampliar as oportunidades de comercialização para as agroindústrias brasileiras. 

Na prática, significa que o serviço de inspeção municipal ou estadual passa a ter seus procedimentos de fiscalização e controle reconhecidos como equivalentes aos adotados em nível federal. Isso garante padronização e harmonização das ações de inspeção, em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pelo Mapa, além de ampliar significativamente as oportunidades de mercado com a comercialização em todo o território nacional.  

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Durante os primeiros 16 anos do sistema, entre 2006 e 2022, foram integrados 331 municípios em todo o Brasil. Entre 2023 e março de 2026, esse processo ganhou novo ritmo, com a integração de 1.184 novos municípios, elevando o total nacional para 1.515 municípios. 

Grande parte desse crescimento tem sido impulsionada pelo fortalecimento dos consórcios públicos municipais, modelo que permite compartilhar estrutura técnica, otimizar recursos e estruturar serviços de inspeção mais robustos e eficientes. 

Informações à imprensa
[email protected]

 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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