AGRONEGÓCIO

Mapa encerra COP30 com 112 participações e destaca Caminho Verde Brasil na Blue Zone

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encerrou sua participação na COP30 com um balanço que destaca o protagonismo brasileiro nas discussões globais sobre clima, inovação e produção sustentável. A comitiva liderada pelo ministro Carlos Fávaro participou de 112 atividades oficiais, distribuídas entre 37 eventos na Blue Zone, 54 na AgriZone, 11 em outros espaços da conferência e 10 reuniões bilaterais focadas em ampliar cooperações técnicas e científicas.

“A COP30 confirmou que o Brasil é parte indispensável das soluções climáticas globais. Nossa comitiva mostrou resultados concretos, apresentou tecnologias que já transformam o campo e fortaleceu a cooperação com países que reconhecem o papel estratégico da agropecuária brasileira. Voltamos com novas parcerias, novos caminhos e a certeza de que produzir e preservar é o que nos move”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Na Blue Zone, o destaque da delegação brasileira foi a apresentação do Caminho Verde Brasil, programa estruturante que se posiciona como a principal iniciativa nacional dedicada à recuperação de áreas degradadas e ao crescimento sustentável da agropecuária. O ministro detalhou como o programa combina rigor ambiental, aumento de produtividade e atração de investimentos responsáveis, garantindo expansão da produção sem abertura de novas áreas. No mesmo encontro, foi lançada a iniciativa RAIZ, conduzida pela presidência da COP30 e voltada a impulsionar práticas sustentáveis em escala global.

A AgriZone, a casa da agricultura sustentável na COP30, instalada na Embrapa Amazônia Oriental, se tornou um dos espaços mais comentados da conferência. Delegações de vários países, pesquisadores, estudantes e representantes de organismos internacionais visitaram o local para conhecer tecnologias brasileiras voltadas à agricultura de baixo carbono. O formato inovador ganhou tanta visibilidade que Austrália e Turquia manifestaram interesse em replicar a mesma estrutura na possível COP31, posicionando a AgriZone como uma vitrine eficaz para aproximar ciência, políticas públicas e soluções práticas para o campo.

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A delegação do Mapa esteve presente nos principais painéis do espaço, com debates sobre sustentabilidade, segurança alimentar, sistemas agroflorestais, solos, bioeconomia, restauração produtiva, crédito verde e desenvolvimento rural. As vitrines tecnológicas da Embrapa foram muito procuradas, dando destaque ao papel da pesquisa pública brasileira na construção de soluções climáticas em larga escala.

Entre os destaques do espaço Mapa na AgriZone esteve a demonstração imersiva do programa Solo Vivo, que utilizou óculos de realidade virtual para mostrar a transformação completa de áreas degradadas até a colheita final do milho. A experiência cativou um público diverso e se tornou ferramenta eficaz para apresentar, de forma simples e envolvente, o impacto direto de boas práticas de manejo do solo no aumento da produtividade, da renda e da vitalidade do solo.

Outro ponto relevante da atuação do Mapa na AgriZone foi a apresentação do Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária, que propõe um modelo nacional integrado para monitoramento de cadeias produtivas e logísticas. O sistema utiliza leitura automatizada e integra dados públicos e privados, ampliando segurança, transparência e eficiência em todo o processo produtivo. A iniciativa foi apresentada como ferramenta essencial para a sanidade animal e vegetal, para ampliar a credibilidade internacional do agro brasileiro e modernizar o fluxo de informações do campo ao consumidor.

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O Mapa também destacou na COP30 a importância do Plano ABC+, política pública reconhecida por integrar mitigação climática, conservação da natureza e uso sustentável do solo. Em painel conjunto das três Convenções da ONU, a delegação brasileira apresentou o ABC+ como um dos modelos mais custo-eficientes para recuperar áreas degradadas, reduzir emissões e ampliar a segurança alimentar. O programa foi apontado como exemplo de sinergia entre clima, biodiversidade e produção agrícola, mostrando que o Brasil já implementa políticas robustas e com potencial de escala para atrair novos investimentos e avançar na restauração produtiva.

Em outros espaços da conferência, o Mapa esteve presente em debates sobre transição rural sustentável, sistemas alimentares mais resilientes, inovação no campo e fortalecimento de cadeias produtivas de baixo carbono, ampliando a participação brasileira nessas agendas.

 COP30 2025 Belém (PA)

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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