AGRONEGÓCIO
Evento da Faesc debateu questões atuais do agronegócio
O agronegócio continuará a locomotiva da economia. Isso ficou caracterizado no Seminário Estadual de Líderes Rurais que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC) promoveram na última semana em São José, na Grande Florianópolis. O Seminário reuniu cerca de uma centena de dirigentes dos Sindicatos Rurais do Estado e foi conduzido pelo presidente do Sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo.
Um dos maiores especialistas brasileiros em agronegócio, o professor Marcos Favas Neves, focalizou o tema “Cenário macroeconômico e seu impacto no agronegócio”. O palestrante salientou a condição de grande potência agroalimentar do País. O Brasil – que em 2021 exportou 120 bilhões de dólares em produtos agrícolas, assegurando o superávit na balança comercial – aumentará sua liderança como grande produtor de alimentos. O mundo necessita, a cada ano, o acréscimo de mais 40 milhões de toneladas de grãos para atender a demanda do planeta. O Brasil é um dos poucos países que podem atender a essa crescente demanda, pois tem 252 milhões de hectares que podem ser incorporados à produção agropecuária. Em 2031, de acordo com as previsões, 65% da soja mundial será fornecida pelo Brasil.
MEIO AMBIENTE
O deputado estadual Valdir Cobalchini palestrou sobre as mudanças no Código Ambiental catarinense, cuja atualização foi recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O parlamentar presidiu a comissão especial de revisão do Código Ambiental. Na sequência, o assessor parlamentar Carlos Kreuz detalhou ponto a ponto as mudanças que o código recebeu que tratam, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais. As mudanças também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas e o projeto conservacionista de manejo sustentável da araucária. Foi mantida a essência do Código porque, desde sua aprovação em 2009, a norma estadual foi criativa, reconheceu as situações consolidadas e estabeleceu parâmetros de proteção que são viáveis e eficazes: protegem o meio ambiente sem impedir a produção de alimentos, pois os produtores são os principais defensores da preservação do meio ambiente.
Também presente ao Seminário, o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) Daniel Vinicius Neto asseverou que o órgão atenderá com agilidade as demandas dos produtores rurais e que priorizará a aplicação do Código Ambiental Estadual.
O presidente Pedrozo elogiou e destacou a atuação da Assembleia Legislativa na revisão do C.A. e o desempenho do IMA na agilização dos processos. Observou que o produtor rural catarinense está fazendo a sua parte e apontou que 40% do território catarinense têm cobertura vegetal recuperada, uma situação privilegiada frente a outras unidades da Federação brasileira.
SEGURANÇA NO CAMPO
O delegado da Polícia Civil e diretor de Polícia da Fronteira Fernando Callfass apresentou as novas estruturas criadas para repressão aos criminosos que atacam os empresários e produtores rurais formadas pelo Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio (CAOAGRO), Delegacia de Polícia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio (DELEAGRO) e Núcleo de Inteligência do Agronegócio (NintAGRO). Esses novos setores estão instalados junto à Diretoria de Polícia da Fronteira, em Chapecó.
Callfass lembrou que era uma antiga reivindicação da FAESC e explicou que a prioridade é atender o produtor rural não somente da porteira para dentro, mas também da porteira para fora, pois nas operações externas – como no processamento, na industrialização, no transporte ou no armazenamento dos produtos que hoje têm alto valor agregado – que ocorrem muitos crimes. Nas propriedades rurais, os delitos mais frequentes são roubos e furtos de máquinas, equipamentos, veículos, insumos e bovinos (abigeato). “Estamos provendo a repressão qualificada desses delitos com a ajuda dos produtores e o emprego de inteligência policial”, assinalou o delegado.
Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a delegacia especializada no agro e os demais órgãos representam uma grande conquista para o setor que é penalizado há anos com prejuízos enormes, causados por furtos e roubos nas propriedades rurais do Estado. “A partir de agora será possível reduzir e combater os crimes que acontecem com frequência e que já causaram grandes perdas econômicas, além de colocar em risco a segurança e a produtividade no campo. Foi uma grande conquista não somente para os produtores rurais como para toda a cadeia produtiva do agronegócio”.
ASSEMBLEIA
Após o encerramento do Seminário Estadual de Líderes Rurais iniciou a assembleia geral ordinária da FAESC coordenada pelo presidente José Zeferino Pedrozo. O presidente apresentou o relatório de atividades, a prestação de contas e o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2021, bem como parecer favorável do Conselho Fiscal, recebendo aprovação unânime dos presentes. Em seguida foram discutidos assuntos gerais.
O Seminário e a assembleia foram realizados de forma presencial respeitando todos os protocolos de saúde exigidos em razão da pandemia da covid-19 e, por isso, a participação foi limitada a apenas um representante por Sindicato Rural (presidente ou substituto legal).
AGRONEGÓCIO
Seguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças na Medida Provisória 1.376/2026 e a aprovação de um novo marco para o seguro rural como parte de uma estratégia para enfrentar a crise de endividamento no campo. A bancada avalia que a renegociação é necessária, mas precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de proteger o produtor contra novas perdas climáticas e impedir a repetição do problema nos próximos anos.
O debate ganhou força após estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrar que o impacto fiscal anual da renegociação, estimado pelo governo em até R$ 3,6 bilhões, permitiria proteger R$ 112,6 bilhões em produção caso o mesmo valor fosse aplicado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A comparação não significa que o seguro possa substituir a renegociação. A conclusão dos pesquisadores é que a medida emergencial deve funcionar como uma ponte para uma política permanente de gestão de riscos. Sem essa mudança, o produtor pode voltar ao crédito com a mesma exposição às perdas climáticas e enfrentar novas dificuldades no próximo choque.
A FPA tem maioria entre os integrantes da comissão mista instalada pelo Congresso para analisar a MP. Dos 26 titulares, 14 pertencem à bancada. Integrantes da frente também apresentaram 126 das 144 emendas protocoladas, demonstrando a intenção de ampliar o alcance e corrigir limitações da medida.
A MP foi construída em uma negociação entre a FPA, o Ministério da Fazenda e a presidência da Câmara. O acordo prevê linhas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em um fundo garantidor.
A expectativa inicial era de que aproximadamente R$ 100 bilhões pudessem ser renegociados. A portaria de equalização de juros publicada pelo governo, porém, autorizou R$ 25,8 bilhões, equivalentes a apenas 13% dos R$ 197,2 bilhões classificados pelo Banco Central como carteira problemática do setor. O cálculo não inclui dívidas privadas representadas por CPRs emitidas para fornecedores e empresas de comercialização.
Isan Rezende
INDISPENSÁVEL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, a renegociação é indispensável para preservar produtores que sofreram perdas sucessivas, mas não pode ser tratada como solução definitiva. “O produtor não está pedindo perdão da dívida. Ele precisa de prazo, juros compatíveis e condições para continuar produzindo. Sem esse fôlego imediato, perde capacidade de financiar a safra, reduz investimentos e coloca em risco a própria continuidade da atividade”.
Segundo Rezende, a crise atual evidencia a fragilidade da política brasileira de proteção da produção. “Se renegociarmos o passivo e devolvermos o produtor ao campo sem seguro adequado, o próximo evento climático poderá criar exatamente o mesmo problema. A renegociação resolve a urgência; o seguro, a assistência técnica e uma política consistente de gestão de risco diminuem a possibilidade de uma nova crise”.
Rezende defende que os recursos para o seguro rural tenham estabilidade e não sejam submetidos a cortes no decorrer do ano. “Não existe seguro eficiente sem previsibilidade orçamentária. Produtores, seguradoras e resseguradoras precisam saber quanto estará disponível e quando a subvenção será liberada. Proteger a lavoura custa menos ao País do que socorrer repetidamente o produtor depois que a perda já ocorreu”.
O exercício realizado pela FGV Agro mostra o tamanho da diferença. Com base no desempenho do PSR em 2025, uma dotação de R$ 3,6 bilhões permitiria proteger 20,47 milhões de hectares, contratar cerca de 398 mil apólices e gerar R$ 10,16 bilhões em prêmios de seguro.
No ano passado, o programa alcançou somente 3,3 milhões de hectares e pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada. A subvenção federal ficou em R$ 581,1 milhões. Em 2021, quando atingiu seu maior alcance, o PSR protegeu 14,23 milhões de hectares.
Os pesquisadores ressalvam que a expansão não ocorreria automaticamente. Seria necessário ampliar a capacidade de seguradoras e resseguradoras, garantir recursos no Orçamento e estimular a contratação pelos produtores. O custo fiscal da renegociação também pode variar ao longo do tempo, conforme o pagamento das parcelas.
Apesar dessas limitações, o estudo sustenta que políticas de valores semelhantes produzem resultados diferentes. A renegociação age depois da perda, reduzindo o peso do passivo. O seguro atua antes do choque e evita que parte do prejuízo se transforme em inadimplência, recuperação judicial, perda de garantias ou pressão por novo socorro público.
Além das mudanças na MP, a FPA trata como prioridade o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o seguro rural. A proposta impede o bloqueio dos recursos destinados à subvenção, oferece estímulos para produtores segurados e reformula o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passaria a funcionar como Fundo de Catástrofe.
Para a bancada, a saída da crise depende das duas frentes. A renegociação precisa chegar rapidamente aos produtores que perderam capacidade de pagamento, enquanto o fortalecimento do seguro deve reduzir a exposição das próximas safras. O objetivo é evitar que o País apenas adie o passivo atual e tenha de discutir, em poucos anos, uma nova renegociação das mesmas dívidas.
Fonte: Pensar Agro
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