AGRONEGÓCIO
Entidades nacionais apoiam suspenção do fornecimento de carne ao Carrefour
A decisão do Carrefour de vetar carnes de países do Mercosul em suas lojas na França provocou uma resposta imediata no Brasil e o movimento vem crescendo. Nesta sexta-feira (22.11) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion, articulou um movimento para suspender o fornecimento de carnes ao Carrefour e suas marcas no Brasil, como o Atacadão.
A medida foi endossada por grandes empresas do setor e entidades agropecuárias que, pelas primeiras informações, ontem mesmo deixaram de fornecer carne para o Carrefour e outras marcas do grupo no Brasil.
O veto do Carrefour foi anunciado pelo CEO global da empresa, Alexandre Bompard, que justificou a decisão como um gesto de solidariedade aos agricultores franceses, críticos ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a rede “não venderá carnes do Mercosul, independentemente de preço ou quantidade”.
Lupion classificou a postura como “uma tentativa de lacração” e afirmou que a exportação de carnes brasileiras à França é pequena, mas que o impacto no mercado nacional será significativo para a rede francesa. Ele relembrou que, em casos similares, como o boicote da Danone ao agronegócio brasileiro, a pressão econômica forçou a empresa a recuar.
Fontes da indústria brasileira confirmaram que frigoríficos associados à Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne) iniciaram a interrupção de entregas ao Carrefour.
A Abiec representa as maiores empresas exportadoras de carne bovina do Brasil e tem papel estratégico no comércio internacional do setor. Dados preliminares indicam que 30% das lojas da rede no Brasil enfrentam dificuldades no abastecimento de carne bovina, enquanto fornecedores de frango começam a seguir o mesmo caminho.
Carta – Seis entidades do agronegócio brasileiro emitiram uma carta pública em repúdio à decisão do Carrefour. A carta foi assinada pela Abiec, Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).
No documento, as entidades questionam a posição do Carrefour. Elas argumentam que, se as carnes do Mercosul não são “à altura” do mercado francês, também não deveriam ser fornecidas às lojas da rede em outros países, incluindo o Brasil. A carta reforça que a postura do Carrefour contraria a qualidade reconhecida dos produtos do Mercosul e ignora os avanços feitos pela região em sustentabilidade e rastreabilidade.
Até o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, declarou apoio às entidades agropecuárias e reforçou que o Brasil não aceitará imposições comerciais que prejudiquem seus produtores.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a fala do CEO do Carrefour demonstra um profundo desrespeito ao agronegócio brasileiro, que é referência mundial em qualidade e sustentabilidade na produção de carnes. “Decisões unilaterais como essa, justificadas por suposta solidariedade ao agro francês, revelam uma tentativa de distorcer a competitividade do nosso setor no mercado internacional. Não podemos aceitar que narrativas infundadas sejam usadas para prejudicar a imagem dos nossos produtores”, disse Isan.
“A iniciativa dos frigoríficos e entidades brasileiras de suspender o fornecimento ao Carrefour no Brasil é uma resposta necessária e legítima. Se a carne brasileira não serve para as prateleiras francesas, por que deveria abastecer as lojas dessa mesma empresa no Brasil? Essa atitude não apenas defende os produtores locais, mas também demonstra que o setor agropecuário brasileiro não será refém de decisões arbitrárias e politizadas”, comentou o presidente do IA.
Para Rezende, além de prejudicar os produtores brasileiros, esse tipo de postura coloca em risco o progresso das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, que já enfrenta resistências na Europa. “O Brasil vem cumprindo seus compromissos em termos de rastreabilidade e sustentabilidade, e atitudes como essa só reforçam a necessidade de estabelecermos parcerias comerciais mais sólidas com mercados que valorizem nossos produtos e respeitem a realidade do agronegócio brasileiro”, completou Isan Rezende.
Em resposta, o Carrefour afirmou que o veto às carnes do Mercosul aplica-se apenas às lojas na França e negou desabastecimento no Brasil. No entanto, ainda não respondeu formalmente sobre as interrupções no fornecimento local.
O conflito ilustra os desafios nas negociações do acordo Mercosul-União Europeia, além de evidenciar o impacto de decisões corporativas em mercados estratégicos. A mobilização brasileira reflete a importância do setor de proteínas na economia nacional e como ele busca proteger sua reputação e participação global.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.
O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.
Impactos e desdobramentos
A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.
Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.
O novo cenário de judicialização
Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.
Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.
O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.
Fonte: Pensar Agro
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