AGRONEGÓCIO
Congresso aprova projeto de lei para apoio aos produtores rurais atingidos por adversidades climáticas
Nesta quinta-feira (29.08), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 25/2024, que visa facilitar a concessão de crédito aos produtores rurais afetados por adversidades climáticas. O projeto visa especialmente o Rio Grande do Sul, já que o agronegócio da região foi fortemente impactado pelas enchentes ocorridas em maio deste ano, mas é mais abrangente que isso.
A nova medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), permite que os produtores comprovem a regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) antes do evento climático. Proposto pela Presidência da República, o texto foi desenvolvido com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para efetivar as medidas de socorro já adotadas pelo Governo Federal.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da medida: “Desde o primeiro impacto, estamos trabalhando para a liberação dos recursos e, principalmente, para que os produtores tenham acesso a eles. Criamos medidas para garantir o crédito, como o Fundo Garantidor, buscamos alternativas e, agora, com esse esforço conjunto do Poder Legislativo, estamos efetivando mais uma ação para que o dinheiro chegue das instituições financeiras ao campo”.
De acordo com o PLN 25/2024, as agências financeiras oficiais de fomento estão dispensadas de observar impedimentos e restrições legais de acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas dos municípios em estado de calamidade, tanto nas operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito.
Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou sobre a aprovação do projeto: “Essa medida é essencial para garantir que os produtores rurais possam se recuperar das perdas e continuar suas atividades. A flexibilização das exigências para acesso ao crédito é um passo importante para a retomada do setor”.
Rezende também destacou a necessidade de apoiar produtores de todo o Brasil, que enfrentam diversas adversidades climáticas, como seca, incêndios, geadas e enchentes. “Não podemos focar apenas no Rio Grande do Sul. Produtores de várias regiões do país estão sofrendo com diferentes tipos de desastres naturais. É crucial que o governo continue a criar políticas abrangentes para apoiar todos os agricultores brasileiros”, afirmou.
Vale ressaltar que, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul foram prorrogadas até o dia 16 de setembro, proporcionando um alívio temporário para os agricultores enquanto as novas medidas são implementadas.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Galinhas soltas e felizes, ovos caipiras, orgânicos: Mapa acompanha diversificação do mercado
Happy eggs, galinhas livres, ovos orgânicos, caipiras, com ômega 3, líquidos ou em pó, brancos, vermelhos e até azulados. O mercado de ovos no Brasil oferece uma variedade de produtos e sistemas de produção. As diferentes denominações estão relacionadas às características do sistema de criação, à composição ou ao processamento do alimento e devem observar as regras previstas para produção e rotulagem.
De acordo com o Instituto Ovos Brasil, o consumo por habitante passou de 120 ovos por ano, em 2010, para 310 ovos em 2026. O país é o sexto maior consumidor e o quarto maior produtor mundial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) acompanha a evolução do setor, estabelece normas para a produção e fiscaliza estabelecimentos e produtos de origem animal, dentro de suas competências. Os produtos podem ser identificados conforme a espécie de origem e as características do sistema de produção. No caso de ovos de outras aves, como codornas, patos e avestruzes, a espécie deve ser informada na embalagem. Denominações como “caipira” e “orgânico” também devem observar regras específicas de produção e rotulagem.
DIFERENÇAS
Os ovos convencionais, brancos ou vermelhos, apresentam a mesma composição nutricional. A principal diferença entre eles está relacionada à linhagem ou raça das galinhas: ovos brancos geralmente vêm de aves de penas brancas, enquanto os de casca vermelha são produzidos por linhagens de penas mais escuras. A cor da casca, por si só, não determina diferenças nutricionais.
Na produção convencional, as aves podem ser criadas em diferentes sistemas, inclusive em gaiolas, conforme as normas aplicáveis.
A produção de ovos caipiras prevê requisitos específicos para a criação das aves, incluindo acesso a áreas externas de pastejo. As áreas destinadas às aves devem observar medidas de biosseguridade para reduzir riscos sanitários, inclusive relacionados ao contato com aves silvestres.
Já as galinhas criadas em sistemas livres de gaiolas ficam soltas em galpões. Conforme o sistema adotado, podem ter ou não acesso a áreas externas. As condições de criação e a densidade das aves devem observar os requisitos previstos para o sistema de produção.
Expressões como “galinhas felizes” ou “happy eggs” podem ser utilizadas como estratégia de comunicação ou marketing. Elas, no entanto, não substituem as denominações e informações exigidas pela legislação. Quando a embalagem apresenta uma característica diferenciada, a informação deve corresponder às condições efetivamente verificadas na produção.
Também existem ovos cuja composição é associada à presença de nutrientes específicos, como ômega 3, selênio ou vitamina E. Nesses casos, a alimentação fornecida às aves pode ser formulada para influenciar a composição do produto final. As informações e alegações apresentadas na embalagem devem observar as regras aplicáveis à rotulagem de alimentos.
O ovo orgânico segue a legislação de produção orgânica em vigor no país, que estabelece requisitos específicos para alimentação, manejo das aves e utilização de insumos. O sistema também prevê restrições específicas para medicamentos, insumos e componentes utilizados na alimentação.
Ovos líquidos e em pó são produtos obtidos a partir do processamento dos ovos. Podem ser utilizados pela indústria de alimentos, por padarias e também em preparações destinadas ao consumidor. A apresentação facilita a manipulação e o uso do produto, e clara e gema podem ser comercializadas separadamente.
No Brasil, os ovos de diferentes cores ainda são menos comuns, mas existem variedades com casca azulada e outras tonalidades. A cor da casca está relacionada à linhagem ou raça da galinha e, por si só, não indica diferença nutricional. Quando essa característica estiver associada à origem genética da ave, a informação deve observar as regras de identificação e rotulagem.
CURIOSIDADES
A diversificação dos produtos não é, por si só, uma exigência legal. No entanto, quando o produtor declara uma condição diferenciada, como “caipira” ou “orgânico”, é necessário atender aos requisitos correspondentes.
Cabe aos serviços de inspeção competentes verificar o cumprimento dessas condições dentro de suas atribuições. Assim, as características declaradas na embalagem devem corresponder ao produto efetivamente produzido e comercializado.
VENDAS
A fiscalização da produção de ovos nos estabelecimentos produtores envolve os serviços de inspeção competentes, conforme o tipo de estabelecimento e o âmbito de comercialização. O estabelecimento deve estar registrado no serviço de inspeção correspondente – municipal, estadual ou federal – de acordo com as regras aplicáveis à comercialização do produto.
No varejo, a fiscalização também envolve as vigilâncias sanitárias municipal ou estadual, conforme suas atribuições.
De acordo com o Instituto Ovos Brasil, cerca de 20% da produção nacional de ovos chega às grandes redes de supermercados. Os demais são comercializados por outros canais, como pequenos estabelecimentos, feiras e diretamente à indústria.
O Brasil também exporta ovos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações em 2025 somaram 40.894 toneladas, aumento de 121% em relação ao ano anterior. Entre os principais destinos estiveram Estados Unidos, Japão, Chile, México e Emirados Árabes Unidos.
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