AGRONEGÓCIO
Brasil comunica à OMSA o fim do vazio sanitário e se autodeclara livre da gripe aviária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou oficialmente, nesta quarta-feira (18), à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o fim do vazio sanitário, conforme previsto nos protocolos internacionais. Com a notificação, o país se autodeclara livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
O período de vazio sanitário teve início em 22 de maio, logo após a conclusão da desinfecção da granja localizada em Montenegro (RS), onde foi registrado, em 16 de maio, o primeiro e único foco da doença em granja comercial no país.
Com o encerramento desse prazo e sem novas ocorrências, o Brasil concluiu todas as ações sanitárias exigidas, recuperando novamente o status de livre da doença.
“Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O processo de notificação à OMSA é conduzido de forma técnica e transparente pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Todas as etapas, desde a notificação do foco, o início do vazio sanitário até a autodeclaração do fim da ocorrência, foram registradas, compondo uma base técnica robusta que subsidiará as decisões das autoridades sanitárias de outros países.
Além disso, o Mapa também está notificando diretamente os países que impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas, com o objetivo de restabelecer o comércio internacional o mais rapidamente possível.
“Chegamos hoje ao fim do vazio sanitário com a conclusão do foco e a emissão da autodeclaração pelo país de que está livre de gripe aviária em granjas comerciais. Isso não apenas fortalece a credibilidade do nosso sistema sanitário, como também representa um passo fundamental para a reabertura de mercados e a normalização das exportações”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
Informação à imprensa
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AGRONEGÓCIO
Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira
Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.
O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.
Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.
Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.
Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:
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Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.
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Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.
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Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.
Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.
O roteiro de regularização envolve:
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Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.
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Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.
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Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.
Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.
Fonte: Pensar Agro
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