O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aprovou uma proposta de reorganização da estrutura judiciária do Estado que prevê a extinção das comarcas de Nortelândia, Dom Aquino e Campinápolis. A medida também contempla o fechamento de algumas varas judiciais em Poxoréu, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Cuiabá, além da redução de cargos em comissão e funções de confiança.

A decisão provocou reação entre advogados da região do Araguaia, que classificaram a medida como um “prejuízo enorme” para a população e iniciaram uma mobilização para tentar reverter a proposta.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJ-MT em 24 de setembro, sob relatoria do presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira. A proposta ainda não está definitivamente em vigor. O texto deverá ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), onde será submetido à votação.

Segundo o TJ-MT, a reorganização foi baseada em estudos técnicos realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça, sob coordenação do corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote. O levantamento apontou que as unidades incluídas na proposta apresentariam baixa demanda processual ou sobreposição de matérias.

Campinápolis

Um dos principais pontos de preocupação dos advogados é a extinção da comarca de Campinápolis. Conforme dados apresentados no acórdão do TJ-MT, a Vara Única do município registrou 585 novos casos e 4.421 pontos de carga ponderada no levantamento inicial.

Com a eventual extinção da comarca, o acervo processual será absorvido pelas duas varas de competência abrangente de Nova Xavantina.

O advogado e ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, Rafael Pereira, afirmou que os profissionais da região foram surpreendidos pela decisão. Segundo ele, a advocacia local não tinha conhecimento de que a comarca estava sendo avaliada para uma possível extinção.

“Isso pegou todo mundo de surpresa. Nós nunca tínhamos ouvido falar que estava correndo esse risco de fechamento da nossa comarca. Se soubéssemos, teríamos tentado defender, argumentar, participar da sessão e fazer alguma sustentação oral”, afirmou.

Rafael também destacou as características da região. Segundo ele, a maior parte da população de Campinápolis é indígena e o município possui mais de 200 aldeias, além de distritos localizados a até 150 quilômetros da sede, alguns com acesso por estradas de chão.

O advogado ressaltou ainda a existência de assentamentos e a vulnerabilidade socioeconômica da população local.

“É um prejuízo enorme e que pegou a gente muito de surpresa. Da mesma forma aconteceu em Vila Rica e São Félix do Araguaia, com a decisão pelo fechamento de varas nessas cidades”, declarou.

OAB e representantes da região se mobilizam

Rafael Pereira afirmou que o acórdão menciona uma consulta realizada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da elaboração da proposta. Segundo o documento, a instituição teria manifestado concordância com a extinção das comarcas e das respectivas varas.

O advogado, porém, afirma que os profissionais que atuam diretamente na região não foram consultados sobre a iniciativa.

Diante da proposta, advogados, presidentes e ex-presidentes de subseções, diretores e representantes do poder público municipal se reuniram na segunda-feira (5) com o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, para apresentar as demandas da região.

Durante o encontro, os representantes da advocacia defenderam que a análise leve em consideração as condições de atendimento nas localidades atingidas.

Eles apresentaram informações relacionadas ao crescimento populacional e econômico, movimentação processual, extensão territorial e estrutura de servidores e oficiais de Justiça.

No caso de Campinápolis, também foi destacada a existência de estruturas próprias do Ministério Público e da Defensoria Pública no município.

A proposta, entretanto, ainda deverá passar por novas etapas antes de uma eventual implementação. O texto seguirá para análise do CNJ e, posteriormente, para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.