DECISÃO JUDICIAL
Justiça extingue ação que questionava verba de R$ 2,3 milhões para comissionados em Cuiabá
Processo pedia prestação de contas dos pagamentos feitos a servidores e ocupantes de cargos comissionados; juíza entendeu que ação não apontou ato administrativo concreto a ser anulado
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, extinguiu uma ação popular que questionava o pagamento de verbas indenizatórias a ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e encerrou o processo sem análise do mérito.
A ação foi apresentada por Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), contra o Município de Cuiabá e o prefeito Abilio Brunini. O autor questionava a falta de regulamentação da prestação de contas prevista na legislação municipal e solicitava informações detalhadas sobre os pagamentos realizados pela Prefeitura.
Segundo os dados apresentados no processo, a verba indenizatória alcançaria atualmente 754 servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, com impacto mensal estimado em R$ 2,39 milhões. O custo anual, conforme os números citados na ação, chegaria a aproximadamente R$ 28,7 milhões.
Adeildo sustentou que a verba foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 503/2021 e que a legislação condicionava a prestação de contas à edição de um decreto regulamentador. Na avaliação apresentada pelo autor, a ausência dessa regulamentação dificultaria a verificação individualizada das despesas relacionadas aos pagamentos.
O processo também solicitava que a Prefeitura apresentasse demonstrativos mensais dos valores pagos desde janeiro de 2022, além da relação completa dos beneficiários. O objetivo era reunir informações para uma possível ação posterior destinada a questionar os percentuais previstos na legislação e os pagamentos realizados.
Ao analisar o caso, entretanto, a magistrada considerou que a ação popular não indicava de maneira precisa qual ato administrativo concreto deveria ser anulado. Para Célia Vidotti, os pedidos apresentados tinham caráter predominantemente preventivo e buscavam estabelecer regras para pagamentos futuros, incluindo a suspensão de repasses, a restrição à inclusão de novos beneficiários e a exigência de prestação de contas.
A juíza também entendeu que a ação não poderia ser utilizada para promover uma fiscalização ampla e genérica da folha de pagamentos do Município. Segundo a decisão, o controle contábil, financeiro, orçamentário e operacional da administração pública cabe ao Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, não sendo atribuição do Judiciário funcionar como uma instância permanente de auditoria prévia.
A legislação que criou a verba indenizatória foi sancionada em dezembro de 2021. A norma estabelece que o benefício é destinado a ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo municipal como forma compensatória de despesas relacionadas ao exercício das funções, incluindo gastos com viagens, alimentação, transporte, telefone e outras atividades inerentes ao cargo.
A Prefeitura de Cuiabá havia pedido a extinção do processo e também a condenação do autor por litigância de má-fé. Esse segundo pedido não foi acolhido pela magistrada, que considerou que a utilização inadequada da via processual, por si só, não demonstrava intenção fraudulenta ou deliberada de alterar a verdade dos fatos.
Com a decisão, a petição inicial foi indeferida e o processo foi extinto sem resolução do mérito. Isso significa que a decisão não declarou se os pagamentos das verbas indenizatórias são legais ou ilegais; o encerramento ocorreu por questões relacionadas à forma e aos fundamentos apresentados na ação.
CUIABÁ
Após período de depressão, artista cuiabana autista encontra na arte um caminho para recomeçar
Durante o Setembro Amarelo, Juliana Carrara compartilha como o desenho e a pintura passaram a fazer parte de sua reconstrução após um período de depressão.
Desde criança, Juliana Carrara encontrava nos desenhos e nas cores uma forma de expressão. O que começou ainda na infância, com lápis de cor, canetinhas e o incentivo do avô, o imortal da academia Mato-Grossense de Letras José Cidalino Carrara, ganhou um novo significado anos depois, quando a artista cuiabana atravessou um dos períodos mais difíceis de sua vida.
Durante o Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção do suicídio e à valorização da vida, a trajetória de Juliana chama atenção para a importância de encontrar formas de expressão, apoio e conexão durante momentos de sofrimento emocional.
Juliana conta que sempre teve uma relação próxima com o desenho. O incentivo inicial veio do avô e, posteriormente, dos pais e de outros familiares, que estimularam sua criatividade desde pequena.
Em 2020, durante a pandemia, ela voltou a desenhar com mais intensidade. A atividade, que já fazia parte de sua história, passou a ocupar um espaço cada vez maior em sua rotina. Juliana começou a desenvolver os desenhos e buscou cursos para aprimorar suas técnicas.
Mas, em 2022, enquanto cursava Psicologia, sua vida passou por uma transformação. Já no oitavo semestre da graduação, percebeu que aquela não era a profissão que desejava seguir. No mesmo período, enfrentou um quadro de depressão e uma grave crise de saúde mental, que resultou em uma tentativa de suicídio e posteriormente em internação.

Durante o tratamento, Juliana recebeu o diagnóstico de autismo.
Foi nesse processo de recuperação que a arte passou a ter um significado ainda mais profundo. O desenho e a pintura deixaram de ser apenas atividades de que gostava e passaram a representar uma maneira de expressar sentimentos e estabelecer conexão com o mundo.
“Eu me expresso então pelos desenhos, pelas cores, que é mais fácil para mim.”
A mãe, Vanessa Carrara, acompanhou de perto esse período e afirma que percebeu na arte uma mudança importante na trajetória da filha.

“E o que conectou ela ao mundo novamente foi a arte.”
Para Vanessa, a relação da filha com a produção artística tornou-se motivo de orgulho e também uma forma de comunicação.
“Abençoada arte que salvou a minha filha”

Quando as cores se transformam em linguajem
A produção de Juliana é marcada principalmente pelas cores vibrantes e pela presença de elementos da natureza. Flores, pássaros, gatos e outros animais aparecem entre suas principais inspirações.
A artista utiliza diferentes materiais, como lápis de cor, marcadores, aquarela, giz, pastel seco e pastel oleoso. Em seus trabalhos, também mistura técnicas e utiliza os lápis de cor para criar degradês.
As cores ocupam um lugar central em sua identidade artística.
“Eu acho que quanto mais cor, melhor.”
Para Juliana, colocar cor no papel é também uma maneira de levar sentimentos positivos para quem observa suas obras. Seu propósito é fazer com que as pessoas possam se conectar com aquilo que produz e enxergar mais cor em meio a um mundo que, muitas vezes, pode parecer cinza.
A artista explica ainda que o desenho pode facilitar uma comunicação que nem sempre acontece por meio das palavras.
“A arte é uma forma que eu tenho de me conectar com o mundo.”

Uma história que também passa pelo autismo
O diagnóstico de autismo fez parte de um período de mudanças na vida de Juliana. A partir dele, sua própria forma de compreender experiências, interesses e maneiras de se expressar ganhou novas perspectivas.
A arte tornou-se um de seus principais espaços de criação. Juliana relata que com seu hiperfoco consegue permanecer durante horas envolvida com seus desenhos.

Obra especial
Entre seus trabalhos está uma pintura de seu gato, Frajolinha. A obra incorpora características do animal, incluindo a marca em seu nariz, além de borboletas, cores intensas e um céu alegre.
Sua produção também já chegou a produtos personalizados, como canecas, chinelos, cadernos e camisetas, aproximando o trabalho artístico de diferentes públicos.
Hoje, a artista segue desenvolvendo sua produção autoral e trabalhando em novos projetos.
Sua experiência também reforça uma mensagem importante durante o Setembro Amarelo: pessoas que atravessam crises precisam de escuta, acolhimento e acesso a ajuda profissional, e uma rede de apoio pode ser fundamental durante esse processo.
Sobre Juliana Carrara
Juliana Carrara é artista visual cuiabana e desenvolve sua relação com o desenho e a pintura desde a infância. Artista autista, sua produção é marcada por cores vibrantes, elementos da natureza e diferentes técnicas artísticas. Para ela, a arte representa uma forma de expressão, criação e conexão com o mundo.
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