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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Depois de declaração de apoio de prefeito, Pivetta fecha asfalto em 100% de Rondonópolis e Cláudio diz: “Não é conversa fiada, é entregar de verdade” – veja o video

Prefeito do PL reforça apoio ao governador, destaca obras iniciadas na gestão Mauro Mendes e aumenta o desgaste político de Wellington Fagundes dentro da própria legenda e em seu principal reduto eleitoral

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O governador Otaviano Pivetta anunciou apoio do Governo de Mato Grosso para avançar na pavimentação das ruas de Rondonópolis que ainda não possuem asfalto. A declaração ocorreu durante agenda no município ao lado do prefeito Cláudio Ferreira (PL), que voltou a manifestar apoio político ao governador.

Além do caráter administrativo, a visita ganhou forte componente eleitoral. Cláudio pertence ao mesmo partido de Wellington Fagundes, mas decidiu apoiar Pivetta na disputa pelo Governo de Mato Grosso, movimento que evidencia as divergências internas no PL e ganha peso especial por ocorrer em Rondonópolis, principal reduto político do senador.

Durante a agenda, Pivetta afirmou que o Governo do Estado pretende trabalhar em parceria com a prefeitura para chegar à pavimentação de 100% das ruas da cidade.

“Chegamos aqui para ficar. Vamos junto com o prefeito pavimentar 100% das ruas aqui do bairro e o prefeito vai apresentar o inventário de onde falta asfalto na cidade. Cláudio, vamos ajudar você a pavimentar 100% da cidade de Rondonópolis”, afirmou Pivetta.

“NÃO É CONVERSA FIADA”

O tom político aumentou quando Cláudio Ferreira destacou a parceria construída inicialmente com o ex-governador Mauro Mendes e mantida por Pivetta. O prefeito deixou claro que sua decisão de apoiar o atual governador está vinculada, segundo ele, às entregas realizadas no município.

“Essa parceria começou lá atrás com o governador Mauro Mendes e agora com o nosso governador Otaviano Pivetta, que nós recebemos com muita alegria e que nós também apoiamos, porque nós apoiamos quem tem compromisso com Rondonópolis. Não é de conversa fiada, é aquele que vem entregar de verdade. É assim que nós tocamos as coisas, com seriedade”, declarou Cláudio.

A declaração ocorre em um momento delicado para a candidatura de Wellington. O senador enfrenta resistência de integrantes do próprio PL, enquanto Pivetta busca ampliar sua base justamente entre lideranças que, pela lógica partidária, estariam no palanque do adversário.

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No caso de Cláudio, o simbolismo é ainda maior. O prefeito governa Rondonópolis, cidade historicamente ligada à trajetória política de Wellington, mas optou por permanecer no palanque de Pivetta.

OBRAS EM VEZ DE PROMESSAS

A agenda começou pelo Anel Viário, onde Pivetta vistoriou as obras de restauração e duplicação do trecho que liga a MT-270 à BR-163. A intervenção contempla aproximadamente 17 quilômetros e, segundo o governo, tem impacto direto na segurança, mobilidade e logística do município.

“São 17 quilômetros de duplicação, um Anel Viário importantíssimo para a segurança, para o bem-estar e para o desenvolvimento de Rondonópolis”, afirmou Pivetta.

Cláudio Ferreira ressaltou o histórico de acidentes no trecho e voltou a estabelecer uma diferença entre promessa e execução.

“Nós perdemos muitas vidas aqui, muitos trabalhadores, muitas trabalhadoras. As cargas também passam por aqui. Não é uma promessa, não é uma obra que vai ser feita, é uma obra que está sendo feita pelo Governo do Estado”, declarou.

Os dois trechos de restauração e duplicação do Anel Viário contam com investimentos informados de R$ 37,2 milhões e R$ 37 milhões.

100% DE ASFALTO NO SAGRADA FAMÍLIA

No bairro Sagrada Família, Pivetta acompanhou as obras de pavimentação e drenagem de todas as ruas. O investimento informado é de R$ 64,3 milhões.

Cláudio destacou que a intervenção inclui drenagem e pavimentação em CBUQ.

“Aqui também tem participação do Governo do Estado, asfaltamento de 100% do bairro Sagrada Família e não é só asfalto, é drenagem também. O asfalto aqui é CBUQ, de primeira qualidade. Pivetta, muitíssimo agradecido pela parceria firmada, por estar presente aqui, está melhorando a vida das pessoas”, disse.

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PACOTE DE INVESTIMENTOS

A parceria entre Governo do Estado e município inclui uma série de investimentos concluídos, em andamento, em licitação ou previstos para começar.

Entre as obras em licitação está o viaduto da Avenida dos Estudantes, com investimento previsto de R$ 76,5 milhões, além da pavimentação de 25 quilômetros da Estrada da Viola (MT-458), com R$ 54,1 milhões.

Também integram o pacote obras já concluídas, como o asfaltamento do Distrito Vettorasso, com R$ 65,3 milhões; intervenções no Distrito Industrial, com R$ 68,5 milhões; acesso à Comunidade Miau, com R$ 49,6 milhões; 27,8 quilômetros da MT-383, entre Três Pontes e Naboreiro, com R$ 46,5 milhões; e 42,3 quilômetros da MT-471, no Assentamento Carimã, com R$ 43,3 milhões.

O acesso à ponte da Avenida W11 sobre o Rio Vermelho recebeu investimento informado de R$ 18,8 milhões.

A primeira-dama de Rondonópolis também participou da agenda e declarou apoio a Pivetta para o Governo, Mauro Mendes para o Senado e Gisela Simona como vice.

DEBANDADA NO PL

A agenda deixa um componente político difícil de ignorar. Enquanto Wellington Fagundes tenta unificar o PL em torno de sua candidatura, Pivetta recebe apoio público de integrantes da própria legenda adversária.

Cláudio não apenas declarou voto, como utilizou as entregas do Governo do Estado para justificar sua posição e afirmou que apoia “quem tem compromisso com Rondonópolis”.

O movimento amplia o racha dentro do PL e coloca Pivetta avançando politicamente justamente sobre Rondonópolis, território eleitoral de Wellington. Em plena disputa pelo Governo, a batalha deixa de ser apenas por votos e passa também pela capacidade de cada candidato de manter aliados dentro do próprio campo político.

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