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Da relatoria à sanção: Gisela destaca novo instrumento de proteção às mulheres

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Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor e consolida uma das principais relatorias de Gisela Simona na Câmara.A entrada em vigor da Lei nº 15.474, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, encerra uma das discussões mais sensíveis da pauta de proteção às mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos. A nova legislação regulamenta a comercialização do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal e traz a assinatura política de Gisela Simona, que foi relatora da proposta na Câmara dos Deputados e uma das principais vozes em defesa da medida.

Nestes 33 meses de mandato em Brasília, Gisela transformou o enfrentamento à violência contra a mulher em uma das prioridades de sua atuação parlamentar. Relatora do Pacote Antifeminicídio, autora de projetos voltados ao combate à violência política de gênero e defensora do fortalecimento da rede de proteção às mulheres, ela também conduziu, em março deste ano, a relatoria do projeto que agora se transforma em lei.

Ao defender a proposta em plenário, Gisela sustentou que o acesso ao spray de pimenta não representa um incentivo à violência, mas amplia o direito de defesa de mulheres que, diariamente, convivem com situações de risco.

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“Historicamente, as políticas públicas de proteção dependeram da chegada do Estado ou da intervenção de terceiros. Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade física. Não substitui políticas públicas nem o combate à violência, mas amplia as possibilidades de autoproteção.”

A dirigente do União Brasil em Cuiabá e diretora-executiva do UB Mulher em Mato Grosso destaca que, até então, o porte do equipamento permanecia em uma zona de insegurança jurídica para mulheres que buscavam utilizá-lo exclusivamente para defesa pessoal. Com a regulamentação, passa a existir um marco legal que estabelece critérios para aquisição, comercialização e fiscalização.

“Essa segurança jurídica é tão importante quanto o próprio equipamento. A mulher precisa saber que pode portar um instrumento de defesa dentro da legalidade. Agora o desafio passa a ser outro: ampliar a orientação e a capacitação para o uso responsável do spray, sempre como último recurso diante de uma situação de ameaça.”

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), percorreu toda a tramitação legislativa com parecer favorável de Gisela na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de junho e agora passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

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A nova legislação autoriza a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir dos 16 anos também poderão portar o equipamento mediante autorização formal dos responsáveis legais. A lei determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, criando mecanismos de rastreabilidade e controle.

Produzido à base de oleoresina de capsicum — extrato natural da pimenta —, o spray provoca irritação intensa e incapacidade temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda. Amplamente utilizado em diversos países como equipamento não letal de defesa pessoal, seu acesso no Brasil permanecia restrito, em regra, às forças de segurança.

Para Gisela, a sanção da lei representa mais um passo dentro de uma política pública que precisa combinar prevenção, acolhimento, punição aos agressores e instrumentos concretos de proteção.

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POLÍTICA MT

Medeiros ataca STF, mas poupa Alcolumbre, que segura impeachment de Moraes e desagrada ala conservadora bolsonarista

Candidato ao Senado endurece discurso contra ministros do Supremo, mas evita confronto com presidente da Casa responsável pelo andamento dos pedidos de impeachment; esposa do deputado está lotada na estrutura da Presidência do Senado desde 2019

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O deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) tem elevado o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando uma reação mais firme do Congresso e defendendo medidas contra integrantes da Corte. O discurso, porém, encontra um contraste quando as cobranças chegam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre ocupa posição central nesse debate porque cabe à Presidência do Senado decidir sobre o encaminhamento dos pedidos de impeachment contra ministros do STF. A resistência ao avanço do impeachment de Alexandre de Moraes tem provocado críticas de integrantes da ala conservadora e bolsonarista.

Medeiros, entretanto, direciona seus ataques principalmente ao Supremo e não adota contra Alcolumbre o mesmo tom utilizado para criticar os ministros da Corte.

O contraste ganha outro ingrediente político. Ruth Shizue Yamamoto Medeiros, esposa do parlamentar, é servidora efetiva da Prefeitura de Rondonópolis e, segundo os registros apresentados, está cedida ao Senado Federal desde 2019, onde atua na estrutura da Presidência da Casa.

Dados do Portal da Transparência municipal reproduzidos na publicação apontam que Ruth ingressou no serviço público em abril de 2002, ocupa o cargo de especialista em saúde e mantém vínculo ativo com o município. O sistema registra remuneração bruta de R$ 16.989,58 e jornada de 30 horas semanais.

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A cessão ao Senado teve início em 2019, mesmo ano em que Medeiros assumiu seu primeiro mandato como deputado federal. Segundo as informações apresentadas, Ruth passou a trabalhar na estrutura da Presidência do Senado durante a primeira gestão de Davi Alcolumbre.

A servidora permaneceu na estrutura durante o período em que Rodrigo Pacheco presidiu a Casa e, atualmente, com Alcolumbre novamente no comando, aparece nos registros citados como Ajudante Parlamentar Júnior (AP-01), lotada na Presidência do Senado Federal.

PRESSÃO BOLSONARISTA

A postura de Medeiros contrasta com a de outros integrantes do campo bolsonarista. Conforme o material apresentado, Flávio Bolsonaro já responsabilizou diretamente Alcolumbre pela falta de avanço do impeachment de Alexandre de Moraes, afirmando que o Senado não estaria fazendo sua parte.

Medeiros segue caminho diferente. Embora faça críticas contundentes ao STF — chegando a afirmar que a Corte teria virado uma “casa da mãe Joana”, o deputado já fez declarações públicas de confiança em Alcolumbre.

Em discurso na Câmara citado na publicação, Medeiros afirmou acreditar que, pela experiência, Davi Alcolumbre poderia “restabelecer o equilíbrio no País”.

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Alcolumbre, por sua vez, já se posicionou publicamente contra a utilização do impeachment como resposta aos conflitos institucionais envolvendo o Supremo.

É justamente nesse ponto que discurso e prática passam a ser confrontados: Medeiros cobra uma reação contra o STF e busca identificação com o eleitorado conservador, mas evita direcionar a mesma pressão ao presidente do Senado, que detém poder político sobre o andamento dos pedidos de impeachment.

A situação funcional da esposa do parlamentar, isoladamente, não representa irregularidade. O elemento político está na relação mantida com a estrutura da Presidência do Senado e no contraste com o discurso adotado pelo candidato.

Em plena campanha ao Senado, Medeiros terá de explicar ao eleitorado conservador por que dispara contra o STF, mas preserva Alcolumbre justamente quando uma parcela importante da base bolsonarista cobra do presidente do Senado o avanço do impeachment de Alexandre de Moraes.

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