POLÍTICA NACIONAL

Independência da Bahia é homenageada em sessão na Câmara dos Deputados; assista

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A Independência da Bahia é comemorada em 2 de julho, data em que os portugueses se retiraram definitivamente do Brasil. A Câmara dos Deputados celebrou a ocasião em sessão solene.

2 de julho: a independência do Brasil na Bahia

Parlamentares e representantes da sociedade civil destacaram a importância da união popular para enfrentar e vencer os colonizadores.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), uma das autoras do pedido para a realização da sessão, lembrou que a liberdade da Bahia não foi concedida, mas conquistada.

“Vivemos em uma democracia conquistada com muito esforço, uma democracia que exige vigilância permanente, compromisso institucional e respeito à soberania do Brasil. Assim como nossos antepassados resistiram à dominação estrangeira, também nós devemos afirmar todos os dias que os destinos do Brasil pertencem exclusivamente ao povo brasileiro”, discursou.

Da TV Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

Os professores da educação básica da rede pública têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Embora tal prerrogativa já existisse, a Lei 15.462, de 2026, publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, garante esse direito de forma explícita.

A nova lei teve origem em um projeto — o PL 96/2024, do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE).

Senado

Após passar na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado, onde recebeu parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a análise da proposta, ela lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já garantia a esses professores o direito ao aperfeiçoamento profissional com licença remunerada. O problema, ressaltou Dorinha, é que a LDB não explicitava quais atividades poderiam ser classificadas como aquelas de aperfeiçoamento profissional.

— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividade integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou a senadora em 9 de junho.

Foi por essa razão que o projeto tinha o objetivo de alterar a LDB para especificar quais são essas atividades. A matéria foi aprovada pelo Senado em 16 de junho, sendo em seguida enviada à sanção da Presidência da República (que aconteceu nesta semana).

LDB alterada

Com a nova lei, a LDB passa a determinar, em seu artigo 67, que:

“Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (…) aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, compreendendo, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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